22-01-2016

Transações penais devolvem R$ 95 mil às entidades de Canguçu

A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Canguçu divulgou a relação de entidades que receberão verbas oriundas de transações penais (confira a lista abaixo). Na prática, significa que as entidades assistenciais do município terão acesso a recursos financeiros que resultam das penalidades alternativas aplicadas pela Justiça. É um dinheiro que retorna para a comunidade.

O julgamento foi realizado pelo juiz de direito, Regis da Silva Conrado, e pelo promotor de Justiça, Márcio Saalfeld Pinto. A liberação de quase R$ 95 mil deverá ser concluída neste mês, conforme os cronogramas apresentados nos projetos e após a assinatura dos termos de convênio com cada entidade.

Como ainda há valores disponíveis na conta - aproximadamente R$ 17 mil, já que o montante era de R$ 112 mil -, algumas das entidades cujos projetos não foram indicados neste momento poderão ser convocadas para receber a verba em um momento futuro.

Participaram do processo as entidades públicas ou privadas com finalidade social que visam o atendimento de projetos, programas, cursos de capacitação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Os projetos deveriam ter orçamento de até R$ 30 mil e prazo de execução de até seis meses.

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu fica na rua Júlio de Castilhos, nº 803, no Centro. O telefone para contato é (53) 3252-1477.

Veja os projetos contemplados e o recurso destinado a cada um:

Brigada Militar: R$ 28.934 mil

Projeto Segurança Total

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro): R$ 25.275 mil

Reforma nos prédios da Brigada Militar e Polícia Civil de Canguçu

Casa Adolescente Aprimorando Direitos: R$ 13.379,22 mil

Casa Adolescente Aprimorando Direitos: R$ 6.933,02 mil

Conselho da Comunidade (vinculado à Execução Penal): R$ 6.595,20 mil

Aquisição de estrutura de arame de aço e tela para o Presídio Estadual de Canguçu

Polícia Civil de Canguçu: R$ 5.545,50 mil

Aquisição de impressoras multifuncionais

Conselho da Comunidade: R$ 4 mil

Pintura geral da viatura do Presídio Estadual de Canguçu

Lar de Idosos Bom Samaritano: R$ 2.250 mil

Conselho Tutelar: R$ 1.626 mil

Polícia Civil de Canguçu: R$ 284

Atividade extraordinária

 

Fonte: Tradição Regional

Transações penais devolvem R$ 95 mil às entidades de Canguçu