22-04-2016

Apenados do Presídio Estadual de Canguçu recebem carteira de artesão

O Presídio Estadual de Canguçu realizou, no dia 5 de abril, a confecção da Carteira de Artesão para 16 apenados que cumprem carga de trabalho na Casa, localizada no bairro Triângulo. “Os detentos, agora, podem emitir nota fiscal na hora de vender o trabalho às empresas, inclusive, para exportação”, explica o técnico administrativo Daniel Boeira.

Ele lembra que a profissão de artesão foi reconhecida a partir da Lei nº 13.180, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015. O documento é emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), através do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), que identifica o profissional registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obter benefícios.

Na carteira, estão impressos os dados de identificação, número de registro no PGA e as matérias-primas que ele utiliza. “Dentre as vantagens de obter o reconhecimento, estão a identidade profissional, o direito de contribuir para a Previdência Social, o direito de gozo dos benefícios da Previdência Social, isenção do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], e declaração de renda fornecida pelo PGA”, informa Boeira.

Em Canguçu, os apenados criam peças utilizando madeiras com dobradura de papel (origami), entre outros, e conseguem a redução do período da pena a cumprir.

O trabalho da FGTAS foi solicitado pelo assistente social de Canguçu, Tadeu Dantas, e viabilizado pela coordenadora regional do artesanato, Nara Regina Pereira da Fonseca, e por Boeira.

Fonte: Tradição Regional

Apenados do Presídio Estadual de Canguçu recebem carteira de artesão