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25-10-2016

Prisão de eleitor está proibida a partir de terça-feira (25)


Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom Eleitores de 55 municípios voltarão às urnas domingo (30), no segundo turno de votação

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.


De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.



No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês,  55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.


Fonte: Agência Brasil



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