20-04-2012

Trabalho escravo é descoberto em Canguçu

Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, da fiscalização especializada no trabalho rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e de auditores do Trabalho da Gerencia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Pelotas, libertou seis trabalhadores rurais do corte de lenha em condições análogas à de escravo, em Canguçu.

O empregador responsável firmou, em 28 de março, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e irá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil, por meio da aquisição de bens e/ou serviços destinados a uma instituição sem fins lucrativos ou fundo institucional a ser indicado pelo MPT.

Após recebimento de denúncia, o procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos visitou a propriedade de 150 hectares na zona rural do município, constatando inúmeras irregularidades. “Foram encontrados trabalhadores laborando em condições degradantes, com alojamento aviltante, sem água potável e rasa alimentação. Bem como, com remuneração composta por alimentos de um armazém e parcelas esporádicas em dinheiro, somando valores muito inferiores ao mínimo nacional", contou o procurador.

Com o TAC, o empresário firmou compromisso de não contratar trabalhadores em seus estabelecimentos rurais sem registro na carteira profissional; cumprir com as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho previstas na norma regulamentar 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, e pagar no prazo legal os salários e verbas rescisórias de seus empregados.

A multa prevista para a desobediência do acordo é de R$ 30 mil, por oportunidade de descumprimento. Os eventuais valores arrecadados deverão ser recolhidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou revertidas em prol da coletividade, mediante destinação e acompanhamento pelo MPT.

O que é o MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Trabalho escravo é descoberto em Canguçu