18-05-2012

Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em debate

Nos dias 9 e 10 de maio a comunidade jaguarense debateu diversas questões ligadas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, durante a capacitação da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, atividade do âmbito do Projeto “Rede Regional de Luta contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual na Região do Mercosul” , financiado pelo Banco Interamericano para o Desenvolvimento – BID.

Durante a abertura do evento o Secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Luciano Terra destacou a importância da comunidade em geral e dos profissionais que trabalham diretamente com o assunto estarem debatendo essas questões “Em um município comprometido com o futuro, com o cuidado com as crianças e adolescentes essa capacitação é uma atividade essencial, pois a nós cabe proteger, acompanhar e mostra-las que um mundo de paz e fraternidade é possível longe da violência. E capacitar os profissionais da rede de proteção é crucial”, destacou Luciano.

Essa primeira atividade que reuniu cerca de 160 pessoas, no auditório da Unipampa, foi o Módulo I, que tratou dos conteúdos específicos para a rede de proteção de Jaguarão. e teve como palestrantes a Professora Dra. Simone Paludo, da FURG, a Professora Clarissa de Freitas, da FURG, o Promotor Dr. Miguel Velásquez, Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Defensora Pública do Estado do RS, Dra. Claudia Barros, a Equipe Técnica do CREAS de Jaguarão, o Advogado Dr. João Claudio Pedroza, O Dr. Adalberto Mattos Lima acompanhado da Equipe da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de POA, assim como profissionais da rede de atendimento socioassistencial do município que participaram de uma mesa de debates. Já na próxima semana, dias 21 e 22 de maio, será realizado o Módulo II que vai tratar a respeito da Revisão do Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Jaguarão.

A atividade foi uma realização da Prefeitura Municipal de Jaguarão, através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Universidade Federal do Rio Grande.

Saiba mais:

O que é PAIR? O Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR é uma ação do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A metodologia do Programa foi construída e vem sendo desenvolvida consoante o art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo por base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

A situação em Jaguarão:

Existem casos no município, notificados e já em atendimento. Porém acredita-se que o número possa ser maior.  Quando identificado, através da rede de proteção a criança e adolescentes (Saúde, Conselho Tutelar, Educação, Promotoria) é feita notificação e encaminhado ao CREAS (Serviço do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal), onde é realizado atendimento psicossocial à criança e adolescentes, extensivo a sua família visando a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e sociais, através da inserção nos serviços existentes no município. A Secretaria de Cidadania ressalta a importância da denúncia para que seja possível a intervenção profissional nos casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em debate