01-11-2012

Delegado de Polícia critica a "impunidade que impera no Brasil"

O delegado de Polícia, especialista e professor de Direito Penal, Francisco Ribeiro Soares, demonstra preocupação com os ataques à autoridades ligadas ao "sistema de Justiça Criminal". Natural de Canguçu, Soares atua em Santa Catarina e escreveu ao Jornal Tradição Regional sobre a situação.

Leia o texto
 

"Em atenção a crescente onda de ataques contra policiais no Brasil, apresento meu ponto de vista (em especial aos recentes fatos ocorridos em Santa Catarina, mas que certamente servem para o Rio Grande do Sul). Mais uma vez criminosos atacam pessoas ligadas ao "sistema de Justiça Criminal", o que caracteriza uma afronta ao próprio sistema e ao Estado Brasileiro.

A primeira vítima do ano foi um policial civil, morto por adolescentes em Florianópolis. Agora, o ataque covarde a uma agente penitenciária. Em São Paulo, a guerra Polícia x bandidos já existe há tempos, sendo que nos últimos dias, as baixas (mortes), em ambos os lados, tem se intensificado. Quem são os culpados por toda essa onda de violência que assola o país?

A Polícia? Não, estamos fazendo a nossa parte diariamente. E se a culpa fosse da Polícia eu admitiria sem problema algum. Tais fatos são o resultado da sensação de impunidade que impera no Brasil, a qual, penso, tem origem nos inúmeros benefícios legais que os criminosos possuem, sejam eles adolescentes ou adultos. Chega desses benefícios, precisamos rever algumas questões, como a maioridade penal, o indulto, o livramento condicional, a progressão de regime e, até mesmo, as recentes medidas cautelares diversas da prisão.

Esqueci, também existe a famosa saída temporária. Senhores, para quem não sabe, preso tem até "férias", as quais são maiores do que as nossas. Explico: O preso que está no regime semiaberto, desde que preencha alguns requisitos subjetivos e objetivos, tem direito a sair do presídio cinco vezes ao ano, por períodos de até 7 dias, o que resulta em umas "férias" de 35 dias a cada ano. Parece piada, mas não é. Até quando aceitaremos isso? Não sei, entretanto, uma coisa é certa, precisamos de mudanças na legislação urgentemente.

Por fim, não tenho dúvidas de que os colegas policiais da Grande Florianópolis darão uma resposta à altura em relação ao que aconteceu com a agente prisional, os covardes serão identificados e presos, ou até mesmo mortos, caso haja reação por parte deles. Porém, espero que após isso acontecer, não voltem a surgir novas críticas acerca da atuação da polícia,  no sentido de que houve exageros durante a investigação".

Delegado de Polícia critica a "impunidade que impera no Brasil"