04-10-2013

MP exige remoção de 50 famílias que vivem às margens do Arroio Curtume 

Uma ação civil pública exige a remoção de aproximadamente 50 famílias que residem às margens do Arroio Curtume, na região que vai dos fundos do Fórum de Justiça, no Centro, até a escola Irmã Firmina Simon, no bairro Vila Nova. A ação, movida pelo Ministério Público contra o município, exige que a Prefeitura remova e indenize os moradores que vivem dentro da Área de Preservação Permanente (APP).

Durante entrevista à Rádio Liberdade nesta semana, o prefeito Gerson Nunes comentou o caso. Ele lembrou que, em 1965, a Legislação proibia a construção de empreendimentos numa distância inferior a cinco metros de arroios, sangas e riachos. A constituição de 1988 alterou essa medida para 30 metros. “Mas o prefeito da época resolveu fazer uma lei municipal contrariando a lei federal e garantindo que a distância mínima para as construções seria de 1,5 metro. E, assim, o setor de Urbanismo seguiu concedendo alvarás para as pessoas construírem”, argumentou.

Gerson explicou que, quando assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, ao perceber o erro, suspendeu a emissão de alvarás para construção de residências dentro desses 30 metros, margem configurada como APP, segundo a Constituição Federal. De acordo com o prefeito, o MP encaminhou uma proposta de acordo, solicitando a retirada e indenização das famílias que residem nesta faixa. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não foi assinado porque o município não dispõe de dinheiro para indenizar os moradores. “Se tivéssemos que cumprir essa determinação judicial hoje, a prefeitura não teria a menor condição financeira de retirar e indenizar sequer um morador da área, quanto mais os moradores das 50 residências”, afirma.

Na ação, o MP solicita que o município apresente um projeto técnico de remoção dessas famílias e que execute num prazo de dois anos. O não cumprimento resultaria numa multa diária de R$ 10 mil para o município. Mesmo alegando que a prefeitura contestará a ação, o prefeito declarou que, por uma questão ética e moral, precisa dar conhecimento às famílias. Os moradores também poderão fazer suas defesas, ingressando na ação como um terceiro interessado. “Isso não vai se resolver agora, em um ano ou dois. Discutiremos esse assunto na Justiça sabe-se lá por quanto tempo”, disse o chefe do Poder Executivo.

Audiência pública discutirá o assunto

Na quarta-feira (2), foi marcado uma audiência pública na escola Irmã Firmina Simon para discutir o assunto. O objetivo foi informar os moradores sobre o processo e identificar os próximos passos.

Canalização de sangas

Gerson lembrou que, muitas vezes, a população pede a canalização de sangas devido ao mau cheiro. Porém, o prefeito afirma que tal ação não pode ser realizada, devido à legislação vigente.

O que diz o Ministério Público

Segundo informações, a ação civil pública proposta pelo MP contra o município, pela promotora de Justiça, Camile de Mattos, se baseia em inquérito civil que apurou possíveis danos ambientais no córrego ou “sanga”, que permeia a zona urbana do município em alguns pontos, comprovados por levantamento fotográfico, em que foi constatada a presença de esgoto a céu aberto e depósito de lixo diretamente no local, além da proliferação de insetos e forte mau cheiro, especialmente em dias de temperatura mais quente.

MP exige remoção de 50 famílias que vivem às margens do Arroio Curtume