05-02-2014

Operação Farfante Intensifica combate a pesca predatória

Na tarde da última segunda-feira (3), em continuidade a Operação Farfante, realizada pelo Ibama e Comando Ambiental da Brigada Militar, foi realizada ação de fiscalização embarcada no estuário da Lagoa dos Patos, no município de Rio Grande. Durante as atividades foram recolhidas 47 redes do tipo “berimbau”, petrecho proibido para a captura do camarão, além de uma embarcação que estava sendo utilizada para a prática do arrasto, modalidade de pesca também proibida.

Foram apreendidos aproximadamente 30 quilos de camarão, bem como realizada a soltura dos que ainda estavam vivos. As redes foram destruídas e a embarcação apreendida, sendo que o pescado foi doado à instituição beneficente. O comando da operação lembra que a pesca do camarão é permitida somente para pescadores profissionais, que estejam licenciados, com redes de espera do tipo “aviãozinho”, devidamente identificadas e nas quantidades previstas na Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 4 de fevereiro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

Está proibida a captura do camarão com qualquer tipo de rede de arrasto, tais como “berimbau”, “coca”, “plancha”, “trolha”, dentre outras, pois são métodos extremamente prejudiciais ao ecossistema do estuário da Lagoa dos Patos, impossibilitando o crescimento do camarão e das demais espécies de fauna. Conforme o Capitão Tiago Almeida, a atividade de pesca sem a devida licença é proibida, configurando crime previsto na lei de crimes ambientais.

As penas variam de um a três anos, além de multas que variam entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 para cada quilo de produto apreendido, sendo o infrator autuado em flagrante e conduzido a Delegacia da Polícia Federal. Os veículos e embarcações utilizados para a pesca também são apreendidos e permanecem a disposição da justiça e do Ibama. A Operação Farfante - nome dado devido ao nome científico do camarão do Estuário da Lagoa dos Patos, Farfantepenaeus paulensis - conta com a participação de agentes de fiscalização do Ibama e policiais militares do Comando Ambiental da Brigada Militar, que utilizam veículos e embarcações das instituições.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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