07-02-2014

Juiz decreta prisão preventiva de homem que descumpriu medida protetiva

 

P.R.G.M., 40 anos, que atende pela alcunha de "Mula", foi retido em uma diligência próximo a casa da vítima

A lei 11.340, popularmente denominada Maria da Penha, entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006, sancionada pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e desde então tem sido uma forte aliada de mulheres que sofrem crimes domésticos. Um dos dispositivos legais assegurados pela lei é a medida protetiva que define a distância mínima que o agressor pode aproximar-se da vítima.

Somente nos sete primeiros dias deste ano, cinco casos de crimes domésticos foram registrados na Delegacia de Polícia de Piratini, todavia, um delito lavrado no dia 7 de dezembro de 2013, teve outro desfecho na sexta-feira (31). No ano passado, um homem agrediu sua esposa, que, mais tarde, procurou as autoridades policiais, narrando o ocorrido. Enquadrando-se na Lei Maria da Penha, foi designada uma medida protetiva que impedia o marido de se aproximar da mulher, porém, eles seguiram morando no mesmo terreno, mas em residências diferentes.

Após ligar para a ex-companheira e tentar agredi-la na noite da terça-feira (28), a polícia foi novamente acionada. Depois de o delegado Edson Ramalho informar o descumprimento da medida, restou ao Ministério Público (MP) representar a prisão preventiva do homem. O juiz de Pinheiro Machado, Fernando Carneiro da Rosa Aranalde, responsável pela Comarca de Piratini, deferiu o pedido do MP, que foi cumprido pela Polícia Civil por volta das 19h de sexta-feira.

Em uma diligência próxima a residência do agressor, a polícia prendeu P.R.G.M., 40 anos, que atende pela alcunha de "Mula". O homem não apresentou resistência à prisão, e foi recolhido ao Presídio Regional de Canguçu (PRC).

Juiz decreta prisão preventiva de homem que descumpriu medida protetiva