21-03-2014

Prefeito de Jaguarão participa de audiência sobre regulamentação de free shops

O prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, participou de audiência pública no Senado Federal para tratar da regulamentação da lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em municípios fronteiriços. A reunião ocorreu na semana passada, em Brasília, na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Acompanhado pela equipe do mandato do deputado Henrique Fontana (PT), Martins afirmou estar otimista quanto a regulamentação da Lei 12.723/2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, por parte da Receita Federal, permitindo a instalação das lojas francas em municípios que fazem limite com cidades estrangeiras.

Para o líder do Executivo de Jaguarão, a lei resolve uma questão enfrentada pelas chamadas cidades gêmeas, aquelas que ficam em fronteira seca: muitas vezes, a população, turistas e empresários preferem a cidade do país vizinho para negócios, compras e diversão. “Aguardamos uma posição favorável nas próximas semanas por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A lei incrementará a comercialização e o fluxo de pessoas em nossa cidade, movendo outros setores da economia. A hotelaria e o turismo local deverão registrar aumento, trazendo desenvolvimento a Jaguarão”, finalizou Martins, que buscou garantias da regulamentação da lei com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Redator: Assessoria de Imprensa

Prefeito de Jaguarão participa de audiência sobre regulamentação de free shops