28-03-2014

Audiência pública sobre o PL 04/2014 será marcada em Pinheiro Machado

Até o momento, foram enviados ao Poder Legislativo de Pinheiro Machado, dez Projetos de Lei. Dentre estes, nove foram aprovados por unanimidade. No entanto, ainda se encontra em tramitação na Casa Legislativa, por gerar discussões na comunidade, o PL 04/2014 que trata sobre a Concessão de Uso de Imóvel do Município (Galpão dos Silos localizado no trevo de acesso ao município de Pinheiro Machado, sentido Bagé-Pelotas) à Associação pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis.

Caso o Projeto seja aprovado, a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis, obrigatoriamente, deverá realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, respeitando o período permitido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da triagem dos resíduos sólidos após este período. A concessão terá vigência por cinco anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, havendo manifestação e atendendo o interesse das partes. Todos os atos de licenciamento, acompanhamento técnico e demais decorrentes das exigências legais ficam sob inteira responsabilidade da Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis.

A Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização do contrato e verificação periódica quanto ao estado de conservação e uso do imóvel. Com a aprovação, o município ficará também isento de qualquer ressarcimento sobre benfeitorias feitas pela empresa após o período de concessão, sendo que o contrato poderá ser rescindido unilateralmente por descumprimento de qualquer dos regramentos constantes do Contrato de Concessão de Uso Gratuito.

Por tratar sobre a destinação do local, acesso ao município, a um depósito de recicláveis, o tema causa discussões no município. Recentemente os vereadores Adroaldo Azambuja (PDT) e Jaime Lucas (PMDB) se posicionaram sobre o Projeto e propuseram em plenário que seja realizada uma audiência pública para tratar do tema com a população.

Ambos justificaram dizendo que várias pessoas da comunidade questionam se o local é o mais apropriado para este tipo de empreendimento. “O questionamento da comunidade não é sobre a importância do Projeto, e sim sobre a localização que está sendo proposta pelo Executivo Municipal”, concluíram.

Audiência pública sobre o PL 04/2014 será marcada em Pinheiro Machado