11-04-2014

Legislativo jaguarense retira voto secreto

O processo de votação dos projetos, requerimentos e demais propostas da Câmara oportuniza o vereador a debater e a mostrar seu posicionamento relativo aos mais diversos assuntos relacionados ao município. Mas existiam alguns casos, dependendo do tema e seguindo artigos da Lei Orgânica e Regimento Interno, em que o processo de votação deveria ser realizado de forma secreta, através de cédula e urna.

Porém essa questão do voto secreto motivou, desde o ano passado, o vereador Oberte Paiva (PT) a avaliar uma proposta de alteração a esta conduta. Em dezembro de 2013 solicitou que a Casa estudasse a viabilidade da Câmara de Jaguarão retirar do ordenamento jurídico a votação secreta.  Havendo esta possibilidade, já que atualmente a Constituição Federal permite esta mudança, o vereador Oberte sugeriu a exclusão de todos os artigos que exigiam tal forma de votação, incluindo a concessão de honrarias, que passará a ter o voto aberto, ainda que se mantenha a Sessão especial para esta votação, como forma de preservar a discussão dos nomes propostos. Conforme o vereador é necessário inovar e aprimorar os procedimentos de votação, mostrando a comunidade jaguarense o posicionamento e a transparência dos atos parlamentares.

A mudança foi confirmada na sessão de terça-feira (8), com a aprovação do Projeto de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno, que altera todos os artigos relacionados ao voto secreto. Os projetos aprovados, de autoria do vereador Oberte, contam também com a assinatura dos vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, como Rogério Medeiros, Renato Baucke e Orlando Coelho, que defenderam a ideia.

Outra alteração aprovada nos projetos foi o horário das Sessões Ordinárias, que voltaram ao horário normal, às 18h. O Legislativo viu, depois da experiência do ano passado, que a prorrogação em 30 minutos não proporcionou o aumento do público, pelo contrário, devido ao término muito tarde das reuniões promoveu um esvaziamento em sua parte final.

Legislativo jaguarense retira voto secreto