17-04-2014

Lei para regulamentar free shops em Jaguarão deve ser votada em breve

Na manhã de segunda-feira (14) o prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, juntamente com secretários municipais esteve reunido com vereadores e representantes do setor empresarial. O encontro realizado no Legislativo teve como pauta a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) na cidade de Jaguarão. Após a discussão sobre o tema e apresentação de proposta, o prefeito aguarda a votação na Câmara. 

De acordo com Martins, este processo cumpre as orientações da Receita Federal de que os municípios precisam elaborar leis específicas, o que é essencial para o futuro da regulamentação das lojas francas. A Receita já finalizou o texto proposto de regulamentação dos free shops brasileiros e encaminhou para o Ministério da Fazenda, onde o material encontra-se em análise. 

“Esta é uma luta que o governo municipal tem se envolvido ativamente desde 2009 junto com o CDL, em que temos participado de diversas discussões e eventos que tratam do tema. No Brasil todo são 28 cidades gêmeas que estão habilitadas, mas muitos gestores desconhecem detalhes do tema. O Estado do Rio Grande do Sul é o mais ativo nesta luta e Jaguarão e Santana do Livramento, são os municípios mais engajados”, observou. 

Ainda conforme o prefeito, no último mês ele esteve presente no Senado Federal, oportunidade em que participou de Audiência Pública com a presença de diversas autoridades e especialistas na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, onde foi tratada a regulamentação da lei que autoriza a instalação das lojas francas em municípios fronteiriços. Neste evento o prefeito explanou sobre a importância do tema e falou sobre a experiência da fronteira Jaguarão-Rio Branco.  

Sobre o impacto em Jaguarão após a regulamentação o prefeito se diz otimista. “Eu acredito que a vinda dos free shops para Jaguarão vai potencializar o desenvolvimento econômico do município. Estamos visando o turismo de compras, mas também estamos trabalhando na valorização do nosso patrimônio, pois apostamos na visitação dos locais históricos”, destaca Martins, complementando ainda que a implantação dos free shops irá impulsionar outros setores prestadores de serviços, como a gastronomia, a hotelaria, entre outros. 

Integrando a mobilização do setor público e privado de Jaguarão, a cidade conta com uma comissão de representantes do empresariado. Essa comissão de mobilização será fundamental no processo de implantação, pois será um grupo de trabalho técnico que vai avaliar e acompanhar de perto todas as movimentações. 

Lei para regulamentar free shops em Jaguarão deve ser votada em breve