22-04-2014

Assembleia discute crise financeira do IPE-Saúde 

A crítica situação das finanças do IPE-Saúde, que nos últimos três anos acumula déficit que compromete o atendimento médico-hospitalar de mais de 1,1 milhão de associados, será discutida na quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Giovani Feltes (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos realiza audiência, às 9h30, com o objetivo de discutir saídas para retomar o equilíbrio nas contas do plano, que foi alvo de uma inspeção extraordinária do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou crescimento das despesas mais que o dobro da receita nos últimos dez anos. "Se não forem tomadas medidas urgentes não apenas na questão administrativa, o IPE-Saúde estará no colapso em pouco tempo", alertou Feltes.

Além da preocupação direta com a assistência aos servidores estaduais e seus dependentes, o deputado teme pelo atendimento dos 324 municípios conveniados com o IPE-Saúde. Na última semana, a direção do IPE notificou cerca de 20% destas prefeituras para uma majoração na contribuição que, em alguns casos, saltou de 13% para 22% do salário. "É uma situação que precisa de maior transparência para não colocar em xeque a credibilidade que o IPE-Saúde havia conquistado", ponderou.

Assim como as despesas que cresceram 104% desde 2004, enquanto as receitas aumentaram apenas 40%, o relatório do TCE aponta a falta de repasse da contrapartida do estado. Em 2011, o governo teria deixado de repassar cerca de R$ 133 milhões, montante que no ano seguinte saltou para R$ 190,8 milhões. Já em 2013, o valor teria ficado em R$ 98 milhões. Os atrasos seriam tanto da parte patronal, como dos valores descontados dos próprios servidores. O TCE apontou ainda situação de fraudes e má gestão do patrimônio imobiliário.

A ausência de cálculos atuariais para novos contratos e a possibilidade de desligamento de assegurados do plano e seu retorno sem qualquer período de carência são algumas das razões para o desequilíbrio financeiro do IPE-Saúde.  O plano é mantido com contribuições paritárias de 3,1% sobre o salário bruto do funcionalismo e em 2009 tinha mais de R$ 300 milhões em caixa no Fundo de Assistência em Saúde, saldo que caiu para R$ 50 milhões em 2013.

 

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