30-04-2014

Câmara de Deputados aprova projeto que altera lei sobre profissão de motorista

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) projeto de lei que modifica a legislação atual sobre o exercício da profissão de motorista de transporte de cargas, definindo que o motorista pode dirigir até oito horas seguidas. O texto prevê também que a jornada poderá ser estendida em mais quatro horas, dependendo de acordo coletivo da categoria. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto segue agora para apreciação do Senado.

“[O projeto] flexibiliza o horário imposto pela lei atual. Era um horário impossível de ser cumprido, e agora nós vamos ter carga horária de oito horas de jornada, podendo ter mais quatro, de acordo com acordo coletivo”, disse o autor da proposta. Ainda de acordo com ele, outra vitória importante para os caminhoneiros é que passa para 10% a tolerância de peso entre eixos.

Goergen informou que a tolerância para os caminhoneiros brasileiros era 7,5%, enquanto que para os caminhoneiros do Mercosul é 10 %. “Agora passamos para 10% e criamos uma anistia de dois anos para traz para os caminhoneiros que sofreram sanções relativas à tolerância de peso entre eixos”.

De acordo com o autor do projeto, o texto modifica dispositivos trabalhistas e econômicos. Além disso, altera regras sobre o repouso para os caminhoneiros, estabelecendo que quando o caminhoneiro trafegar em estrada sem estrutura para a parada obrigatória, ele não será punido se seguir viagem até um local de repouso.

Em relação à votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana, devido a mudanças na última versão do texto a ser votado. 

Redator: Agência Brasil

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