23-05-2014

Presidente do legislativo de Capão do Leão participa da 17º Marcha em Brasília

O Presidente da Câmara dos Vereadores de Capão do Leão, Chiquinho da Silveira, participou da 17º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu de 12 a 15 de maio, no Congresso Nacional. Na ocasião, participaram mais de cinco mil gestores públicos, que solicitaram mudanças nos subfinanciamentos dos mais de 300 programas do governo federal.  

Segundo Chiquinho, os temas abordados no encontro estão ligados diretamente ao grito de socorro pelo qual passam grande parte dos municípios brasileiros. Isto se reflete na forma desigual da distribuição dos recursos pelo governo federal, trazendo enorme prejuízo aos municípios, que perderam em torno de R$ 77 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Prefeitos e vereadores querem um adicional de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 23,5% para 25,5% do montante de recursos arrecadados pela União através do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Renda (IR).

Ainda de acordo com ele, os 2% de aumento significam a compensação e reposição das perdas por desoneração do IPI e do IR. Caso a PEC 39/2013, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos, seja aprovada, o governo federal repassará aos municípios 0,5% ao ano. Chiquinho também disse que temas como a redistribuição dos royalties e participações especiais de Petróleo e Gás, lei nº 12.734/12, foram discutidos, além do reajuste do piso do magistério pelo INPC e contas da previdência social.

Decepção

Em seu discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira (20), Chiquinho da Silveira disse estar decepcionado com algumas lideranças gaúchas pela falta de participação nos debates e na luta por soluções em pautas importantíssimas e de interesse dos municípios gaúchos.

 

Presidente do legislativo de Capão do Leão participa da 17º Marcha em Brasília