06-06-2014

Câmara Municipal de Morro Redondo avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014

Na última sexta-feira (30) foi realizada uma audiência pública nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo para avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014. Na ocasião, foi verificado o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na avaliação feita, foi visto que a receita do município aumentou no primeiro quadrimestre do ano, desde o IPTU, devido ao desconto de 15%, que é concedido a quem efetuou o pagamento a vista até 30 de abril, o ITBI, relacionado à transação de imóveis que depende do mercado imobiliário e ao ISSQN, outra importante fonte de receita municipal, oriunda da implementação de uma política de combate à sonegação de impostos, bem como a atualização da legislação municipal.

Em relação as Transferências Correntes da União, foi observado no período o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, o município recebeu no período o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), que foi repassado a todos os municípios do país, devido à crise financeira enfrentada pelas prefeituras. Morro Redondo recebeu o valor de R$110 mil. Já sobre as Transferências do Estado também se constatou o aumento de repasse do ICMS ao município. Portanto, conforme relatório, essas duas importantes receitas demonstraram uma arrecadação maior do que a prevista para este exercício. Automaticamente, com o aumento de receitas o percentual de gasto com pessoal diminuiu.

Outra importante informação repassada durante a audiência, foi sobre a operação de crédito relativa à aquisição da patrola e que será liquidada até o final do exercício. No quesito das despesas, destacou-se uma execução menor do que a prevista para o período. Conforme o demonstrativo do relatório resumido da execução orçamentária, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino correspondem a 24,28% da receita de impostos e transferências e os gastos com saúde correspondem a 15,44% sobre a receita de impostos e transferências até o final do quadrimestre em análise.

De acordo com os resultados apresentados, foi concluído que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em setembro será realizada uma nova audiência para avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014. De acordo com a secretaria Municipal de Administração e Finanças, Darli Rosana Lettnin Thiel, é importante que a comunidade se faça presente para acompanhar a situação financeira do município, quanto as receitas, despesas e os principais investimentos.

Câmara Municipal de Morro Redondo avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014