11-07-2014

PMDB justifica boicote à sessão e critica governo piratinense

O boicote de toda a bancada do PMDB na sessão extraordinária do dia 30 de junho, quando foi aprovado o projeto de lei 29/2014, que tratou da estrutura organizacional da administração municipal, mais especificamente da readequação à lei do número de cargos na prefeitura, tornou a ser assunto durante a sessão ordinária desta semana.

Na terça-feira (9), o líder da bancada de oposição, Cláudio Dias, usou o Grande Expediente  não só para justificar o ato mas, também, para demonstrar que o assunto está longe de ser finalizado. Com o regimento interno nas mãos, ele protestou contra a manobra da bancada de situação. “Boicotamos porque sabíamos que isso teria um impacto. Os vereadores da base aliada sabiam que a convocação de forma extraordinária bloquearia qualquer possível pedido de vistas ao projeto, que já havia sido apresentado de forma irregular, por dar entrada na ordem do dia através de requerimento verbal e, não formal, como manda o Regimento Interno, que em nossa visão foi ignorado- verbalizou Dias.

Visivelmente contrariado com o drible dos governistas, ele ampliou sua justificativa. “Já sabíamos que seriamos derrotados de qualquer jeito na votação. Assim, não comparecemos em forma de protesto ao Poder Executivo, que faz pouco caso da Câmara de Vereadores”.

Quanto a irregularidade da aprovação, baseado na Lei Orgânica, o vereador citou que a infração foi ao artigo 17, que diz que matéria para reunião extraordinária tem que ser anunciada previamente na casa, o que não ocorreu porque, ao projeto original, foi apresentada, apreciada, votada e aprovada uma emenda sem nem mesmo ter passado pela comissão de pareceres.

Para o líder do governo, Gilson Gomes (PP), tudo que foi aprovado está dentro da regularidade, inclusive a emenda reclamada pela oposição.

PMDB justifica boicote à sessão e critica governo piratinense