15-08-2014

Vereadores de Pinheiro Machado protocolam projeto visando normatizar a Coleta de Lixo Eletrônico no município

Os vereadores da bancada do PSB, André Kisuco e Rogério Moura, protocolaram na sessão desta terça-feira (12) um projeto sobre a coleta de lixo eletrônico. A ideia é fixar o dia "D" da coleta de lixo eletrônico em Pinheiro Machado. 

O projeto de lei busca normatizar medidas a fim de garantir a preservação ambiental e possibilitar que os lixos eletrônicos sejam destinados de maneira correta e adequada. 

“Atravessamos um período em que inúmeros debates e discursos são destinados à preservação ambiental e a garantia de um futuro menos poluído. Dessa forma, almejamos que a população pinheirense tenha a possibilidade de destinar de forma correta os lixos eletrônicos, que, muitas vezes em razão da falta de informação e a escassez de locais destinados para este fim, acabam no meio dos resíduos sólidos comuns” explicaram. 

Com o PL aprovado, os prédios públicos situados em Pinheiro Machado, sejam eles do Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como, os supermercados e lojas de eletrônicos, ficam obrigados a fixar, em local visível e de fácil acesso, espaços destinados ao depósito e armazenamento de lixo eletrônico, ficando sob responsabilidade do Executivo, através de órgão competente, proceder, semestralmente, a coleta e a devida destinação do material depositado.

“É notória a imensidade de lixo eletrônico que produzimos, em razão inclusive do crescimento tecnológico que estamos vislumbrando. A lei federal 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, já se preocupou quanto ao tema, no entanto, falta legislação complementar garantindo a efetiva aplicação, assim, buscamos proporcionar maior facilidade aos pinheirenses de destinarem devidamente seus resíduos eletrônicos”, concluíram os vereadores. 

Vereadores de Pinheiro Machado protocolam projeto visando normatizar a Coleta de Lixo Eletrônico no município