22-08-2014

Em Canguçu, vereador Formiga (PT) pode perder direitos políticos por três anos

Recurso impetrado no Supremo Tribunal de Justiça inicialmente não tem efeito suspensivo; Comarca local vai cumprir pena a ser determinada pelo Tribunal de Justiça

A Câmara de Vereadores de Canguçu recebeu, no final da manhã de terça-feira (19), um pedido de instauração de processo ético disciplinar contra o vereador Avacir Matias Prestes, o Formiga (PT). Um dia antes, o petista pediu afastamento do trabalho pelo período de 30 dias, alegando problemas de saúde. Neste período, a sua cadeira na Câmara será ocupada pela colega de partido, Gelcira Lopes. A acusação contra Formiga parte da Associação Regional de Pequenos Agricultores (Arpa), que entregou farta documentação ao presidente do Legislativo, Arion Braga (PP). Respondem pela entidade denunciadora o presidente Lucas Pinheiro e a tesoureira Elaine Fonseca.

A Arpa acusa o parlamentar de estar sendo investigado por um processo protocolado no 2º Cartório na Delegacia de Canguçu. “É uma queixa-crime que denuncia a apropriação indébita de recursos e transferência de recursos da conta bancária da entidade para a conta do vereador Formiga (PT)”, resumiu o presidente do Legislativo, Arion Braga, ainda surpreso com o caso. A previsão era de que a denúncia fosse apresentada na sessão ordinária marcada para quinta-feira (21), às 18h (após o fechamento desta edição), e posteriormente seja analisada pela Comissão de Ética e pela assessoria jurídica da Câmara. “A apresentação desta denúncia vai surpreender muita gente pela conotação política que poderá tomar, não só para o vereador, mas também para alguns correligionários que ele segue”, aposta o presidente.

Segundo o site da Câmara, a Comissão de Ética da atual legislatura é formada pelos vereadores Aparício (PMDB), Cesar Silva (PSB), João Durão (PDT), Roda (PT), Rodnei Jacondino (PSDB), Rubinho (PP) e Wendel Vilela (PTB).

Perda dos direitos políticos

Circulou na página da Rádio Cultura AM no Facebook, na noite de segunda-feira (18), um documento que aponta o resultado de um outro processo judicial contra Formiga (PT), iniciado em 2008. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou o vereador a uma pena total de três anos de reclusão, pagamento de multa de 30 dias, sobre um terço do salário-mínimo, prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos, prevista no artigo 47 do Código Penal. A condenação proíbe o parlamentar de exercer atividade política. Sobre este caso, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Cléber de Matos Fonseca, confirmou a veracidade da condenação a três anos de reclusão, a qual, segundo ele, foi convertida em perda de direitos políticos e prestação de serviços comunitários. “Foi impetrado um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça que, inicialmente, não tem efeito suspensivo. Agora, o processo virá do Tribunal de Justiça e a Comarca local vai cumprir a pena que o Tribunal determinará. A Câmara deverá ser notificada para que aconteça a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos”, esclareceu Fonseca.

Formiga se diz "sereno" e "tranquilo"

Ao ser questionado sobre a acusação feita pela Arpa na manhã de terça-feira (19), Formiga (PT) pediu "muita tranquilidade e serenidade neste momento". “Sei da limpeza das minhas mãos e isso contribuiu para que eu chegasse à Câmara de Vereadores”, disse. Sobre o processo que responde desde 2008, o vereador, que desfruta de 30 dias de licença-saúde, disse que tudo começou com uma denúncia feita por ele. O caso teve uma reviravolta e "o réu virou o processo a partir de uma manobra financeira". O petista agora aguarda o julgamento em Brasília.

Formiga também comentou sobre a denúncia mais recente. “Me parece, neste momento, que há uma moeda de troca. A população de Canguçu vem acompanhando isso. Parece que sou um boi de piranha", disse. “Vou respeitar o julgamento da Câmara e estou muito tranquilo à respeito destas acusações. Peço que os eleitores e a comunidade não façam um julgamento precipitado. Não cometi crime algum. Tenho certeza dos meus atos e acredito muito na Justiça”, encerrou.

Em Canguçu, vereador Formiga (PT) pode perder direitos políticos por três anos