Quarta, 01 de julho de 2026, 10:45h
Home Politica
Em sessão do dia 7 de outubro na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito do município, José Antônio Duarte Rosa
A decisão não é definitiva, cabendo recurso em 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. De acordo com o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o gestor não atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), já que foi detectada insuficiência na disponibilidade financeira para satisfazer as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato, além de desequilíbrio financeiro no encerramento do exercício.
O Tribunal recomendou ao ex-prefeito que evite a reincidência das irregularidades apontadas e aplique medidas para corrigi-las. A redação tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito.
Fechar X
Fechar X
Av. Imperador Dom Pedro I, 1886, sala 1 - Bairro Fragata - CEP: 96030-350 - Pelotas/RS
E-mail: [email protected] / Telefone: (53) 3281 1514
© Todos os direitos reservados