17-10-2014

Conselho Municipal do Povo de Terreiro é criado em Capão do Leão

O prefeito Claudio Vitória sancionou e promulgou nesta semana a lei nº 1.681, que cria o Conselho Municipal do Povo de Terreiro. Antes, no formato de Projeto de Lei, o texto foi analisado nas comissões e, após ajuste na redação, foi aprovado em plenário pelos vereadores. A partir de agora, os adeptos ao terreiro poderão se organizar como órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, e propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto de comunidades do povo de terreiro do município.

Participam dez conselheiros titulares e dez conselheiros suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil organizada, não podendo ultrapassar a proporção de 20% para representantes de órgãos governamentais, 20% de organizações e instituições representativas de direito coletivos do povo de terreiro, 50% de representantes diretos de Comunidades de Matriz Africanas e Afro Umbandistas e 10% da Sociedade Civil. De acordo com a Lei, o mandato dos conselheiros será de quatro anos seguindo o critério dos processos de Conferências Municipais, Regionais e Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul.   A formação da diretoria do Conselho Municipal deverá se concretizar nos próximos dias, com a escolha do presidente, vice-presidente e secretário.  

Conselho Municipal do Povo de Terreiro é criado em Capão do Leão