Quarta, 01 de julho de 2026, 10:04h
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O automóvel, destinado ao setor de Arrecadação Tributária, auxiliará nas ações de fiscalização e arrecadação sobre a exploração mineral
A reestruturação do Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Capão do Leão avança em melhorias estruturais, praticidade e qualificação. Na semana passada, o setor recebeu um veículo GM Spin zero quilômetro, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 63 mil. Assim, as ações conjuntas dos fiscais da prefeitura e do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) estão reforçadas no sentido de melhorar a fiscalização e arrecadação sobre a atividade. Este ano, somente em Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM), o trabalho da fiscalização contribuiu com a elevação na arrecadação de R$ 103 mil, passando de R$ 72 mil para R$ 275 mil.
Ainda sobre aumento de arrecadação, o valor adicionado de ICMS – maior parâmetro na formação do índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, retorno para o ano 2015, teve um aumento de 28,05%. Isenções Por outro lado, os pedidos de isenções no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano 2015 podem ser feitos até o dia 30 deste mês no setor de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, situada na avenida Narciso Silva, 1.195, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Dentre os enquadrados nos benefícios estão viúvos (as) que possuam um único imóvel no município e renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo. O resultado às solicitações sai em até 15 dias a contar da data de seu protocolamento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3275-1106.
Redator: Assessoria de Imprensa
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