Quarta, 01 de julho de 2026, 05:35h
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Justificativa apontada por vereador, é que os meses de janeiro, março, maio, junho, agosto, outubro e dezembro, tem 31 dias, porém os servidores recebem por 30 trabalhados
Medida almeja dar cinco dias de folga para funcionários públicos.
O vereador Daniel Morales (PMDB), apresentou na sessão ordinária da Casa Legislativa desta semana, um requerimento ao Poder Executivo, solicitando um acrescimo ao Art. 119, da lei 424/2002.
A proposta tem como objetivo dar cinco dias de folga a funcionários municipais, porém os mesmos não podem ser consecutivos e necessitam de solicitação do servidor e autorização de seu chefe imediato.
A justificativa apontada pelo vereador, é que os meses de janeiro, março, maio, junho, agosto, outubro e dezembro, tem 31 dias, porém os servidores recebem por 30 trabalhados. O desconto de 2 dias, ocorre em fevereiro, que tem 28, contudo funcionários seguem trabalhando 5 dias a mais sem a devida compensação.
Morales salientou que a lei de outros municípios já foi alterada e isto não gerou empecilhos ao Poder Público. Junto ao requerimento, foi anexado ainda uma minuta do projeto, que o peemedebista requer que seja enviado à Câmara de Vereadores.
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