14-11-2014

Parlamento autoriza financiamento para pavimentação de ruas de Piratini

Ao total, seis logradouros serão beneficiados pela iniciativa.  

A Câmara de Vereadores de Piratini aprovou unanimemente na sessão ordinária da terça-feira (11), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar financiamento com a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 1,5 milhão.  

Os vereadores da bancada de oposição mostraram-se insatisfeitos com alguns parágrafos do projeto. Mauro Castro alertou sobre o alto juro. "O meu voto vai ser favorável, mas somente de juros, vai dar R$ 90 mil no primeiro ano", salientou.  

Os logradouros beneficiados pelo projeto sob nº 47/2014 serão a avenida 6 de Julho e as ruas 24 de Maio, 20 de Setembro, Conceição Peres de Ávila, Cezaltino Farias de Matos e Edmundo Xavier. Todavia, ainda não existe um prazo estipulado para o início e término da pavimentação.  

Conforme o parágrafo único do Art. 1º do referido projeto, os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Pró-Transporte. Já o Art. 2º estipula que o Poder Executivo possa vincular como garantia as receitas e parcelas de cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

Na justificava da proposta, são citadas a carência de um ano e o número total de 240 parcelas, com jurus de 6% ao ano. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 28 de novembro.

Parlamento autoriza financiamento para pavimentação de ruas de Piratini