05-01-2015

Piratini publica decreto que congela concursos e nomeações por 6 meses

Está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira o decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori que prevê corte de despesas, o congelamento dos concursos públicos e a suspensão do pagamento de fornecedores, quando se tratarem de débitos da gestão anterior. 

O texto justifica as medidas “considerando as graves dificuldades financeiras do Estado”, “considerando a necessidade de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais” e “considerando, ainda, a primordialidade na adoção de medidas de contenção dos gastos públicos, possibilitando a priorização e otimização dos recursos do erário”.

Segundo o decreto, ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações, por seis meses (artigo 2º):

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;

II – criação de cargos

III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal

IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

V – nomeação para cargos de provimento efetivo;

VI – contratação de pessoal

VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo

IV, da Constituição Estadual;

VIII – remoções com ajuda de custo

IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal;

Piratini publica decreto que congela concursos e nomeações por 6 meses