09-01-2015

Publicado decreto que define mecanismos para conter gastos e preservar serviços essenciais

O governo Sartori não vai chamar dois mil aprovados no último concurso para a Brigada Militar. A informação foi confirmada pelo Comando Geral da corporação. Outro alerta é que também não vão ocorrer as 120 promoções previstas para 2015. As medidas fazem parte de um conjunto de ações da atual gestão para conter o gasto público.

O decreto do governador José Ivo Sartori definindo as primeiras medidas de contenção de gastos em todos os órgãos do governo, publicado na edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial do Estado (DOE), preserva a normalidade dos serviços públicos mais essenciais à sociedade gaúcha e o pagamento das despesas que estiverem devidamente contabilizadas no exercício de 2014.

"Nossa prioridade é conter gastos e adequar o orçamento deste ano à realidade da receita. É um prazo razoável para avaliarmos onde é possível reduzir os custos da máquina pública e apurar o volume financeiro do que está pendente”, apontou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele assegura o pagamento de fornecedores que prestam serviços de caráter continuado: “O Estado irá honrar seus compromissos e despesas empenhadas respeitarão a ordem cronológica e a disponibilidade do fluxo de caixa”, explicitou.

Feltes destaca que as medidas são necessárias diante da crise das finanças públicas, agravadas pelo completo esgotamento de fontes de financiamento, como os saques dos depósitos judiciais e do caixa único. “Além disso, o orçamento deste ano tem uma receita superestimada, irreal diante do comportamento da nossa economia. Do outro lado, as despesas estão subestimadas”, acentuou. A Fazenda projeta um déficit de R$ 5,3 bilhões para este ano por conta desse desajuste entre receita e despesa.

O esforço do Governo, segundo o secretário, é manter o funcionamento normal em áreas como saúde, segurança e educação, mantendo em dia, ao mesmo tempo, obrigações como o pagamento da folha do funcionalismo e da dívida. “Como o próprio governador frisou na posse, precisamos que o Estado priorize quem mais precisa”, observou Feltes.

O secretário esclareceu, também, que o decreto estabelece uma série de restrições para novas despesas tanto na área de pessoal como para novos contratos de serviços, locação de imóveis, viagens e diárias, assim como busca reduzir o custo de contratos em vigor. “A suspensão de pagamento atinge de fato aquelas despesas dos exercícios anteriores que não tiveram empenho, empenho estornado ou não liquidadas que serão analisadas caso a caso”, destacou.  

Secretário de Segurança admite déficit de policiais, mas sustenta que nomeações dependem de aval da Fazenda

Em cerimônia de transmissão de cargo nesta terça-feira (06), o novo secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirmou que desconhecia os problemas financeiros que o Rio Grande do Sul enfrentou nas últimas décadas. No entanto, disse ter conhecimento da falta de policiais nas corporações.

A economia na área da segurança pública não é bem vista por representantes sindicais das polícias civil e militar. O presidente da Associação do Cabos e Soldados, Leonel Lucas, marcou uma agenda com o comandante geral, Alfeu Freitas, para pedir a garantia das nomeações e o chamamento para os cursos preparatórios. “Mais de 80% dos aprovados já pediram demissão esperando pelo curso e estão sob o risco de começar o ano desempregados. Sem falar que a maioria do interior já gastou mais de R$ 2 mil com custos dos exames e de viagens para Porto Alegre”, queixou-se.

O líder da categoria sustenta que, inclusive, os nomes dos aprovados já foram publicados no Diário Oficial e, por isso, eles se sentiam seguros. Dentre os dois mil aprovados, 400 tinham previsão de compor o Corpo de Bombeiros.

A medida na BM acendeu a luz vermelha no sindicato da Polícia Civil, que considerou a não convocação de policiais aprovados em concurso como uma medida “fulminante” do atual governo. O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, já pediu uma audiência com o secretário da Segurança Pública para que sejam chamados 650 aprovados excedentes para a corporação. “Existe um artigo no decreto de Sartori que permite a excepcionalidade. Queremos tratar dessa situação, que é importante para incrementar a polícia e também para dar segurança à sociedade”, enfatizou.

À espera de um sonho:

Dos 23 anos de Franciane Nunes, pelo menos cinco foram dedicados ao sonho de se tornar policial militar. Determinada a seguir os passos do pai, ela começou a estudar para o concurso da Brigada Militar assim que saiu do colégio. Em 2009, não pode fazer a prova porque ainda não tinha carteira de habilitação, documento obrigatório para os futuros policiais militares. Três anos depois, tentou e não conseguiu passar no concurso. Em 2014, na terceira possibilidade, alcançou seu objetivo: ficou em 194º lugar no Estado. A comemoração durou até segunda-feira, quando foi anunciado o congelamento das vagas.

"É ridículo. Estou muito chateada, angustiada. Pode parecer exagero falar em replanejamento, mas já estava tudo programado na minha vida e, agora, vou ter que adiar. Não posso ficar em casa, investi tudo que eu tinha em estudos, deixei minha vida pessoal de lado, agora vou ter que aguardar. Não tem mais o que fazer, tem que esperar", resigna-se Franciane.

Ainda mais complicada é a situação de André Oliveira. Até o ano passado ele era bolsista do curso de Engenharia Civil da Unisinos. Confiante no sucesso no concurso para a Brigada Militar, abdicou da bolsa e se pôs a estudar. Funcionou: ficou em 17º e ganhou sua vaga. Agora, com a suspensão, ficou sem emprego e sem faculdade.

" Eu sou casado e, para nós, foi um baque. Eu estou sem trabalhar desde setembro, estudando. E 90% dos aprovados estava que nem eu, contando com isso. Muita gente largou o emprego, largou tudo. Não tem muito como explicar, é o nosso futuro. A gente planeja, confia e daqui a pouco perde tudo", desabafa.

 

 

Publicado decreto que define mecanismos para conter gastos e preservar serviços essenciais