23-01-2015

Sessão da Câmara de Canguçu aprova projetos do executivo e constitui comissões da casa

Foi realizada na terça feira (20), Sessão Extraordinária do Poder Legislativo prara apreciação de dois Projetos de Lei do Executivo; Mensagem nº 001/2015, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, reduzir dotações orçamentárias no valor de R$ 79.016 e complementar o valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais do poder Executivo com o aporte de recursos do Poder Legislativo. .A outra mensagem, de nº 147/2014, inclui § único ao artigo 206 da Lei 2239/2003 de 11 de março de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Canguçu. 

Na oportunidade, ambos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, sendo que na mensagem 147/2014, foi apresentado um parágrafo único: as contratações de professores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderão ter o prazo de 10 meses, limitando-se a sua vigência no máximo até o dia 31 do mês de dezembro do ano em curso, para cumprimento dos dias letivos, conforme Art.24 Inciso I da lei nº 9394 de 1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

Também na Sessão foram constituídas as Comissões Permanentes da Casa:

Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania E Direitos Humanos

César Augusto Madri (PP)

Marcus Vinicius Muller Pegoraro (PMDB) - Presidente

César Silva (PSB)

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia,Turismo, Transporte, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos

Cledemir Gonçalves (PSDB) Presidente

Cristiano Aguiar Dias (PP)

João Durão (PDT)

Comissão de Finanças, Economia, Orçamento

Arion Braga (PP)

Erroldisnei Borges de Borges (PT)

Rubens Angelim de Vargas (PP) - Presidente

Comissão de Ética e Comissão Especial

Augusto César da Silva (PSB)

Errolsdinei Borges de Borges (PT)

João Luis Mendes Sodré (PDT)

Rubens Angelim de Vargas (PP)

Gilberto Degar (PMDB)

Redator: Assessoria de Imprensa

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