09-03-2015

Pelotas: TCE suspende licitação da Prefeitura por possível irregularidade

Contrato para serviço de agendamento de consultas médicas por telefone deve ser revisto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma cautelar que suspende uma licitação em Pelotas para contratar empresa que organizasse as consultas da rede de saúde básica, implementando, entre outros itens, uma central de teleatendimento com estruturas próprias. O disque-saúde, que deve servir para agendamento de consultas em postinhos por telefone, deve repassar R$ 2 milhões ao ano para a empresa vencedora.

Para o TCE, a concorrência pública, no formato em que está, apresenta possíveis irregularidades, que podem dificultar a ampla participação dos interessados. A denúncia partiu de uma empresa interessada em participar do contrato.

Segundo o coordenador de estratégia e gestão, Cesar Mendes, não há imposição para participação de todas empresas. O erro da prefeitura, segundo ele, foi basear a concorrência em escolher apenas pelo menor preço. O ideal é contratar baseado no menor preço e na melhor técnica – já que o serviço é complexo e depende de tecnologia.

Como ainda não foi divulgado o vencedor da licitação, a prefeitura deve mudar a cláusula sobre condições para vencer no contrato e repassar as modificações ao TCE até no máximo quarta-feira. O prazo máximo para defesa é de 15 dias. Até lá, a licitação fica suspensa.

Redator: Rádio Gaúcha

Pelotas: TCE suspende licitação da Prefeitura por possível irregularidade