20-03-2015

Ação civil pública condena atual prefeito e dois ex-prefeitos

Decisão Judicial pela condenação é mais um empecilho na conturbada situação política administrativa de gestores públicos em Capão do Leão 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra os ex-prefeitos de Capão do Leão, Wilmar Motta Schmitt e João Serafim Quevedo, e o atual prefeito, Claudio Vitória, todos pedetistas, por improbidade administrativa, baseado na lei nº 8.429/92.

A condenação da Justiça, expedida pelo juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral em 12 de fevereiro, refere-se ao uso da máquina administrativa por Wilmar Motta Schmitt na campanha eleitoral de 2008, favorável a João Serafim Quevedo (PDT). Na ocasião houve distribuição de bueiros e aterros pelos gestores públicos, além da limpeza em vários terrenos particulares por funcionários da Prefeitura. 

Segundo a denúncia, foram distribuídas, na época, 3.260m³ de saibro e l.625 tubos de concreto. Gastos que chegam ao montante de R$ 45 mil, valor bem superior ao ano anterior à eleição (2007), onde foram colocados cerca de 500m³ de saibro nas ruas, e 696 tubos de concreto em valetas. 

Condenação

Os réus terão que pagar custas processuais, além da restituição integral aos cofres públicos. Eles também terão a suspensão dos direitos políticos por seis anos. Os acusados deverão ser comunicados da decisão nos próximos dias, cabendo recurso no Tribunal de Justiça.

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