24-04-2015

Cerrito: Secretaria de Infraestrutura: por uma cidade mais limpa

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cerrito estava realizando um trabalho de limpeza, tanto na área de responsabilidade da Prefeitura Municipal, como na área de responsabilidade do morador, assim como onde deveria haver passeios. De acordo com o departamento de limpeza, estes trabalhos estavam sendo feitos devido ao estado crítico em que se encontravam os terrenos, onde os proprietários não realizavam a limpeza.

No entanto, é importante que a comunidade fique atenta com a conservação de pátios limpos e que os moradores tenham cuidado de providenciar a correta manutenção de suas calçadas. Algumas residências ou terrenos baldios estão abandonados pelos seus donos, causando um grave problema para pedestres que precisam circular pelas calçadas. Os locais mal conservados também atraem animais que podem ser nocivos para a saúde.

De acordo com a lei municipal 493/2007 (artigo 9º), os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres de  macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos e edificações, a fim de evitar insetos, ratos e outros animais nocivos à população.

Além isso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa também que, conforme o artigo 11º, o proprietário de terreno urbano não edificado é obrigado a mantê-lo cercado, observando as exigências do artigo 9º. Porém, alerta que as cercas são admitidas em terrenos localizados em ruas sem pavimentação, pois em ruas pavimentadas os terrenos edificados ou não devem ser obrigatoriamente dotados de passeios e muros em toda a sua extensão.

Redator: Assessoria de Imprensa

Cerrito: Secretaria de Infraestrutura: por uma cidade mais limpa