30-04-2015

Prefeito de Piratini tem prestação de contas de 2012 reprovada pelo TCE

Em sessão realizada no dia 22 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), considerou irregulares as contas de gestão do exercício de 2012 do prefeito de Piratini, Vilso Agnelo da Silva Gomes (PSDB). A decisão não é definitiva, cabendo recurso no Pleno do Tribunal em 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o gestor terá de efetuar o ressarcimento de R$ 22.124,54 aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do uso de diárias, evidenciada pela ausência de assinatura e carimbo. Vilso Agnelo da Silva Gomes ainda foi multado em 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por infringência de normas de administração financeira e orçamentária.

No que tange ao item 1.1 do relatório de Contas de Gestão, é ressaltando a “realização excessiva e habitual de horas extraordinárias. [...] Em contrariedade com à Lei Municipal 424/2002, constataram-se casos que não houve solicitação prévia para a realização de horas extras, apenas posterior pedido para o pagamento das horas já trabalhadas. Ofensa aos princípios da eficiência e economicidade, pois os custos da hora extraordinária são 50% superiores ao da hora normal.”

Já o item 4.4 trata do tocante das diárias. “Falta prestação de contas evidenciada pela ausência de assinatura, carimbo e identificação lançados em local próprio, ao final do documento intitulado Relatório de Emissão de Diárias, no campo onde consta a assertiva: Atesto para os devidos fins que o funcionário identificado neste documento compareceu a este setor cumprindo o motivo de deslocamento. Sugestão de imputação de débito no valor de R$ 22.124,54.”

O TCE-RS recomendou ao atual gestor para que corrija e evite a reincidência das inconformidades citadas no relatório, bem como verificação em futura auditoria.

Prefeito divulga nota e classifica apontamento como “formalismo”

Na segunda-feira (27), o prefeito, Vilso Gomes (PSDB), divulgou na imprensa uma nota na qual dá explicações sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado. 

No comunicado, o gestor classifica o apontamento como formalismo, e no tocante das diárias, informa que as mesmas foram executadas por servidores municipais efetivos, em sua maioria, motoristas de ambulâncias.

Confira a íntegra da Nota de Esclarecimento

“Eu, Vilso Agnelo da Silva Gomes, prefeito municipal de Piratini em exercício, venho através deste esclarecer e transparecer a comunidade piratiniense que a decisão da análise de contas públicas que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange ao item diárias concedidas no exercício de 2012, que tais foram executadas por servidores municipais efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e, em sua maioria motoristas de ambulância.

Em suas missões, tais motoristas deslocam-se diariamente, rotineiramente a outros municípios no intuito de salva-guardar o bem mais valioso e tutelado pelas leis que regem nosso país, a vida. Estes motoristas não possuem hora nem dia marcado, muito menos indisposição para transitar com pacientes em momentos em que torna-se necessário o tratamento especializado e que por sua vez não encontra-se disponível em nosso município, sendo de extrema necessidade o deslocamento a outra religião.

Quero assim tornar claro à nossa querida comunidade, que tal apontamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, trata-se simples formalismo, indicando maior observação na execução de serviços que na verdade somente são realizados e tramitados para servir anseios da população e que não representam em momento algum em caráter algum, desvios ou desvertimento de verbas públicas ou uso de má fé para com os contribuintes.”

Prefeito de Piratini tem prestação de contas de 2012 reprovada pelo TCE