12-06-2015

TCE confirma fraude com verbas indenizatórias na Assembleia do RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovou parte das denúncias feitas por um ex-chefe de gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que apontou esquema de funcionários fantasmas e devolução de salários por servidores do gabinete de um deputado. As irregularidades, que também envolvem a verba indenizatória paga a parlamentares, foram reveladas no domingo (7) pelo Fantástico, da TV Globo.

O diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes, cita um exemplo de situação que levantou suspeitas sobre a indenização pelo uso do carro particular, que garante a parlamentares R$ 0,86 por quilômetro rodado, com auditoria realizada após as denúncias.

"No período curto, de 15 dias, entre a primeira medição e as planilhas de controle, uma medição de 15 mil quilômetros, o que pode parecer impróprio para esse período. O carro estar em movimento durante 24 horas parece um pouco irrazoável", destaca.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), reagiu indignado às denúncias. "Isso é uma vergonha. E quem cometeu esse tipo de crime, sendo comprovado, tem que pagar por isso", disse o presidente do Legislativo.

A investigação de três meses da RBS TV desvendou crimes de deputados de quatro estados, como  falsificação de notas fiscais e esquema de funcionários fantasmas, que devolviam salários aos políticos ou sequer sabiam que estavam empregados nos parlamentos.

No Rio Grande do Sul, as fraudes foram reveladas pelo ex-chefe de gabinete do deputado Dr. Basegio (PDT). Neuromar Gatto disse que servidores comissionados, muitos dos quais fantasmas, devolviam ao parlamentar parte ou todo o vencimento mensal. "Essas pessoas traziam os valores e entregavam a mim. E eu, naturalmente, passava ao deputado esses valores, como consta nas gravações", afirma Gatto, que era o "arrecadador" do esquema.

Em um dos vídeos gravados pelo ex-chefe de gabinete em Passo Fundo, o assessor Álvaro Ambrós afirma que devolvia entre "R$ 3,2 mil e R$ 3,3 mil" de um salário de R$ 7.710,39 líquidos.

Outra gravação mostra o publicitário de Passo Fundo Paulo Marins, que organizou campanhas políticas do Dr. Basegio, entregando a Gatto o que seria parte do salário de sua mulher, Eliane Marins, assessora do parlamentar até dezembro de 2014.

A reportagem exibiu, ainda, um flagrante no qual a dona de casa Hedi Vieira, também de Passo Fundo, admite, sem saber que estava sendo gravada, que devolvia o salário a Basegio e que era assessora "só no papel". Além de estar vinculada ao gabinete do político, Hedi também chegou a ser lotada no Cerimonial da Assembleia Legislativa.

Depois de fazer a arrecadação, o ex-chefe de gabinete diz que entregava os valores ao deputado, como mostra o vídeo em que Dr. Baségio aparece embolsando pacotes de dinheiro. Um deles, formado por notas de R$ 10, despertou uma queixa feita pelo parlamentar, em tom de ironia. "Mas, meu Deus, que pobreza essa gente", disse o deputado.

Quilometragem de carros é adulterada

O escândalo revelado em rede nacional também colocou sob suspeita a forma como é feita a prestação de contas sobre as verbas indenizatórias destinadas aos deputados. Entre elas, está a indenização pelo uso do carro particular, que garante ao parlamentar R$ 0,86 por quilômetro rodado.

O ex-chefe de gabinete do deputado Dr. Basegio revelou uma fraude para burlar os mecanismos de controle da Assembleia, que, periodicamente, anota o registro que aparece nos odômetros. Neuromar Gatto disse que é comum deputados mandarem esses veículos até oficinas mecânicas, para aumentar, artificialmente, a quilometragem. "Então, você joga para cima essa quilometragem", afirma Gatto, que disse ter ido a uma oficina da Zona Norte de Porto Alegre umas "seis ou sete vezes" para fazer a adulteração.

Para mostrar como a fraude acontece, ele levou o próprio carro até a mecânica. O golpe foi registrado por câmeras escondidas instaladas no veículo pela RBS TV. Em menos de meia hora, a quilometragem marcada pelo odômetro foi aumentada em 5 mil quilômetros. O custo do serviço foi de R$ 80. Durante a gravação, Gatto perguntou ao mecânico se carros da Assembleia costumam ser levados ao local, para ter a quilometragem aumentada. "Estão vindo", respondeu o mecânico.

Informado das denúncias há dois meses pela reportagem, o TCE decidiu auditar as contas de alguns deputados, por amostragem. E comprovou suspeitas de fraudes na prestação de contas da verba indenizatória para uso do carro particular pelo deputado Dr. Basegio.

Contrapontos

O deputado Dr. Baségio disse que desconhecia o esquema do odômetro. Sobre, as supostas extorsões, disse que o dinheiro que aparece nas imagens era destinado a pagamento de assessores. "Não, jamais existiu aqui dentro desse gabinete qualquer funcionário fantasma. Existe transparência, existe controle. Jamais chegou a nós dinheiro de qualquer funcionário", disse.

O publicitário Paulo Marins disse que o dinheiro repassado a Neuromar Gatto, no vídeo, era referente ao pagamento de uma comissão e que a mulher dele trabalhava para o deputado realizando escutas de rádios e leituras de jornais de Passo Fundo, para depois repassar as informações ao deputado.

A dona de casa Hedi Viera não quis se manifestar.

Confira, na íntegra, a nota da Assembleia Legislativa sobre o assunto, assinada pelo presidente da ALRS, Edson Brum:

"Em relação à reportagem veiculada nesse domingo (7) em programa de televisão sobre suspeitas de irregularidades em um gabinete parlamentar da Assembleia Legislativa gaúcha, cabe esclarecer:

- Uma vez confirmadas as referidas denúncias, todas as medidas, administrativas e jurídicas, serão adotadas de pronto.

- As de irregulares supostamente realizadas em um gabinete específico não correspondem, em absoluto, aos padrões éticos do Parlamento Gaúcho.

- De pronto foi encaminhado à Procuradoria Geral e à Comissão de Ética pedido de análise das denúncias, sendo que os processos de apuração já foram iniciados.

- Está entre as prioridades da Assembleia  Legislativa do Rio Grande do Sul promover o constante aperfeiçoamento das ferramentas de transparência e controle social.

- Ao longo da realização da referida reportagem, a administração da Assembleia proporcionou aos profissionais envolvidos na produção acesso a todas as informações solicitadas, bem como entrevistas às fontes demandadas.

Deputado Edson Brum

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul"

Fonte: G1

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