19-06-2015

Prefeitura de Piratini decreta que rádios têm que pagar 30 mil para transmitir Semana Farroupilha

Um decreto da Prefeitura de Piratini que ganhou as redes sociais esta semana com uma série de manifestações, deu início a uma nova discussão envolvendo a já desgastada relação entre a administração tucana e a imprensa.

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Com data de 14 de maio, o documento torna praticamente impossível a transmissão, através das duas rádios da cidade, dos shows da Semana Farroupilha de Piratini 2015. A prática até então era comum e, além de promover o evento, permite que, principalmente os moradores da zona rural, que não comparecem diariamente,  acompanhem o que ocorre no palco do Rio Grande, local onde as principais atrações se apresentam. Este ano, o evento ocorre de 11 a 20 de setembro.

Para que os estúdios das emissoras sejam instalados no interior do Centro de Eventos Erni Pereira Alves em estandes de quatro metros quadrados, a Prefeitura fixou o valor de R$ 30 mil. A quantia, para ser paga aos cofres públicos, necessitaria de um aumento dos percentuais na captação de patrocínios em um momento de retração do mercado da publicidade devido à crise no país.

Decreto encontra repúdio na Câmara

A medida se tornou impopular rapidamente e, não só na oposição alicerçada pelo PMDB, encontrou repúdio.

Durante a sessão de terça-feira (16), Marcial Guastucci (PMDB) liderou um abaixo-assinado que ambiciona conseguir duas mil assinaturas na cidade pedindo que o prefeito revogue sua decisão, pelo valor considerado absurdo. Para o parlamentar, a medida é ditatorial. “É lamentável que o Legislativo tenha que discutir a possibilidade das rádios trabalharem diante da liberdade de imprensa e expressão já conquistadas. Se fosse nos anos 70, em plena  ditadura, poderíamos achar normal”,  criticou o vereador.

“O prefeito, com isso, também peca na questão política, além de penalizar as emissoras que deveriam receber para promover o evento. Ele penaliza também a comunidade, principalmente da zona rural, e ainda os menos favorecidos, que não possuem condições financeiras para custear o acesso ao evento”, ampliou Guastucci, que entende ser o decreto uma ação infeliz e que, para revogar a decisão da Prefeitura, cabe ainda uma medida judicial.

Cláudio Dias, líder de bancada oposicionista, disparou: “Isso nada mais é que uma forma de retaliação às emissoras. O prefeito faz uma péssima administração, o que é de conhecimento público, a imprensa divulga e essa é a maneira de retaliar”.

Lourenço de Souza (PT) não é contrário a cedência de espaço pago, mas considera o valor abusivo. “Achei uma piada, um absurdo”.

Sérgio Castro (PDT), também não é favorável à cobrança. “Não podemos castrar a festa. Foi uma medida não acertada e precisa ser revista”, disse.

O abaixo-assinado recebeu o apoio e assinatura dos nove vereadores.

Prefeitura de Piratini decreta que rádios têm que pagar 30 mil para transmitir Semana Farroupilha