01-07-2015

Cunha admite que texto mais restritivo da maioridade não deve ser aprovado

 Presidente da Câmara destacou que a votação de terça-feira mostrou que "a grande maioria" dos deputados quer a mudança

Ao chegar na Câmara nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, apesar da rejeição da redução da maioridade penal, a votação mostrou que "a grande maioria" dos deputados quer a mudança. Ele explicou ainda que, rejeitado o parecer elaborado pela comissão especial, a Câmara analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade ainda venha a ser aprovada.

"Muitos (deputados) disseram que não votaram porque acharam que tinha crime demais, (que) tinha que ser crime de menos. Alguns falavam de tráfico de drogas, tinha uma série de ponderações", disse Cunha.

"A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo", emendou.

Apesar disso, ele reconheceu que um texto mais restritivo do que o analisado na terça, como o que determina uma redução da maioridade para todos os crimes, não deve ter apoio para ser aprovado.

"Se não passou a (redução) parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso", disse.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o resultado da votação da redução da maioridade penal foi influenciado pela "mentira propagada" pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

"Ele (Cardozo) teve argumentos mentirosos levantados pelos deputados em Plenário", disse Cunha.

"Uma série de sequências que foram espalhadas em nível de boato que não são verdadeiros", acrescentou.

Na terça-feira, ao convocar uma reunião da base aliada para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Como exemplo, ele disse que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.

A PEC acabou não sendo aprovada porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram 'sim' 303 deputados, quando eram necessários 308. Cunha é favorável a diminuir a maioridade penal.

Cunha afirmou ainda, nesta quarta-feira, que não se sente pessoalmente derrotado com este ou com qualquer outro resultado de votação na Câmara.

O governo de uma certa forma foi derrotado ontem. Não aprovou (a PEC), mas o governo perdeu pelo placar — disparou.

Ele criticou ainda o Executivo, que "só começou a defender a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)" depois que a Câmara pautou a redução da maioridade penal.

"O governo jamais defenderia a reforma do ECA. O governo é contra, como é contra a redução da maioridade penal", concluiu.

Fonte: Zero Hora

Cunha admite que texto mais restritivo da maioridade não deve ser aprovado