03-07-2015

São Lourenço do Sul: Prefeitura atende em turno único a partir de 1º de julho  

O prefeito Daniel Raupp assinou na terça-feira (30) o decreto Nº 4.261, que institui o turno único de seis horas diárias no serviço público municipal (com intervalo de 15 minutos para repouso e alimentação) a partir do dia 1º de julho. A iniciativa é uma das medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura, devido à crise financeira enfrentada pelo município.

As secretarias municipais atenderão no período das 8h às 14h, com exceção das secretarias municipais de Obras e Urbanismo e Desenvolvimento Rural, que funcionarão das 7h às 13h. No entanto, alguns serviços continuarão funcionando em horário normal.

Confira os setores que irão manter os horários de funcionamento diferenciados:

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto: 8h às 14h - os seguintes setores terão horário diferenciado: Pólo de Apoio ao Ensino à Distância (PAED), Setor de Transportes e escolas municipais mantém o horário normal; Setor de Alimentação Escolar: segundas, terças e quartas-feiras das 8h às 12h e das 13h às 17 h; quintas e sextas-feiras das 8h às 14h.

Secretaria Municipal de Saúde: 8h às 14h - os seguintes setores manterão horário normal: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Saúde Central, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Transportes de Urgência e Emergência e agendamento de transporte, Agentes Comunitários de Saúde, e Equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: 8h às 14h - os seguintes setores terão horário diferenciado: Casa da Criança e do Adolescente (CCA) permanece com horário ininterrupto de segunda-feira a domingo; Projeto Conviver no horário das 11h às 17h.

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: 7h às 13h - os seguintes setores terão horário diferenciado: Posto de Abastecimento manterá o horário das 7h às 13h e das 16h às 22h, de segunda a sexta-feira, e manterá sobreaviso para atendimento de ambulâncias e casos excepcionais de emergência aos sábados e domingos; Coleta de lixo das 7h às 13h e das 13h às 19h.

Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio: 8h às 14h - o seguinte setor terá horário diferenciado: Camping Municipal manterá o seu horário normal de funcionamento.

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente: 8h às 14h - o seguinte setor terá horário diferenciado: Horto Municipal manterá dois turnos de seis horas diárias.

Secretaria Municipal da Fazenda: 8h às 14h - o seguinte setor terá horário diferenciado: será mantido o horário normal no Terminal Rodoviário.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: 8h às 14h - os seguintes setores terão horário diferenciado: Setor Operacional e Setor de Oficina: das 7h às 13h; Setor do SIM: manterá o horário normal de funcionamento.

A Prefeitura vem enfrentando sérias dificuldades financeiras. As medidas de corte de gastos adotadas pelo governo do Estado e os atrasos nos repasses referentes à manutenção dos principais programas desenvolvidos na área da saúde, atualmente, ultrapassam o montante de R$ 2 milhões. Para não encerrar esses programas, a Prefeitura veio cobrindo financeiramente este valor, na expectativa do retorno destes recursos pelo governo, o que não tem previsão de ocorrer.

Outras medidas que podem ser tomadas pelo governo estadual tem preocupado os gestores municipais, como a possibilidade de atrasos nos repasses do ICMS, que juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) compõem mais de 60% da receita do município.

O momento é de incerteza e a Prefeitura tem atrasado o pagamento à fornecedores. Outras medidas de contenção de despesas e visando o incremento da receita vêm sendo estudadas pela administração municipal, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.

Redator: Assessoria de Imprensa

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