15-07-2015

Prefeitura de Pelotas contesta votação na Câmara sobre reforma administrativa

A votação da reforma administrativa de Pelotas, realizada nesta terça-feira (14) na Câmara, é contestada pela Procuradoria Geral do município. O motivo foi o voto do presidente da Casa, Ademar Ornel (DEM), que causou empate no resultado. Com base na Lei Orgânica do Município, o procurador-geral Carlos Diniz afirma que o posicionamento do presidente só pode ser validado para desempatar uma votação. O líder do governo na Câmara, Luiz Henrique Viana (PSDB), diz que vai ingressar com um mandado de segurança ainda nesta quarta-feira (15).

Dez parlamentares se manifestaram favoráveis à aprovação da reforma e nove contra. Portanto, o posicionamento de Ornel resultou na reprovação do projeto, cuja primeira votação foi anulada pela Justiça depois de pedido encaminhado pelos vereadores da oposição. Na época, eles alegaram que não houve o parecer do Conselho Municipal de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal (Coparp). Ornel diz que se posicionou conforme o Regimento Interno da Casa. "Antes de ser presidente, sou vereador e votei como tal", declarou em entrevista à Rádio Gaúcha. 

O vereador Rafael Amaral (PP) foi o único que não estava presente na votação, pois cumpre agenda em Brasília. "Tenho reuniões marcadas há mais de um mês para agilizar verbas e negociações para a área da Saúde. Achei que iam esperar meu retorno para votar", disse por telefone. Segundo o parlamentar, sua posição seria favorável à reforma.

A reforma

O projeto proposto pelo prefeito Eduardo Leite (PSDB) criou três secretarias - Obras e Pavimentação, Transprotes e Trânsito e Habitação e Regularização Fundiária - e remanejo de cargos. O vereador Idemar Barz (PTB) assumiu a primeira e assim abriu vaga para Pedro Godinho (PSD) assumir na bancada. 

Redator: Rádio Gaúcha

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