Domingo, 28 de junho de 2026, 18:01h
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Município vem de forma constante buscando o seu enquadramento na Lei Geral da Pequena e Microempresa
Arroio do Padre vem de forma constante buscando o seu enquadramento na Lei Geral da Pequena e Microempresa. O prefeito, Leonir Baschi, providenciou o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei que atualizasse a legislação local quanto ao assunto. Várias providências foram tomadas e na terça-feira (14), foi nomeado o agente municipal de Desenvolvimento. O servidor designado é Israel Bonow Sander, servidor efetivo no cargo de agente de tributos.
O ato de nomeação contou com a presença do técnico do Sebrae/RS, Érico Grequi, que está envolvido na elaboração dos documentos para que a adesão do município ao programa se confirme por completo. Ainda segundo o técnico, deverá ser realizado no município, nos dias 19, 20 e 21 de agosto, um curso com o objetivo de capacitar servidores municipais sobre compras. Ainda depois, deverá ser instalada a Sala do Empreendedor.
Para o secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, Loutar Prieb, com a alteração providenciada na lei local o município está atendendo o disposto na Lei Complementar 123/2006. Ele disse que em breve também serão lançados editais para contratar materiais e serviços exclusivamente de pequenas e microempresas.
O prefeito, Leonir Baschi, lembra ainda que os microempreendedores individuais também podem comparecer na Prefeitura e nos termos da lei atualizada providenciar a sua regularização.
Redator: Assessoria de Imprensa
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