24-07-2015

Câmara de Piratini reprova prestação de contas do prefeito Vilso Gomes

Com a decisão, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos

Diante de um plenário totalmente lotado, a Câmara de Vereadores de Piratini acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e cassou os direitos políticos do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes (PSDB), em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (21).

Uma comissão composta pelos vereadores Manoel Rodrigues (PP), Marcial Guastucci (PMDB) e Sérgio Castro (PDT) foi responsável por apresentar ao Parlamento uma análise prévia concordando ou discordando do parecer do TCE.

O relator, Manoel Rodrigues, apresentou um relatório pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas e inocentando o gestor municipal das acusações que lhe foram imputadas. O presidente da Comissão, Sérgio Castro, acompanhou o voto do relator, enquanto o opositor Marcial Gaustucci foi contrário ao relatório, expressando sua posição pela manutenção do parecer do órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Conforme o relatório apresentado pelo progressista, o prefeito deveria ser absolvido “diante da inexistência de déficit de vagas para os alunos da educação infantil”. Quanto a insuficiência administrativa, o relator entendeu que ela se deu “pela razão em atender a demanda estritamente necessária durante o primeiro mandato da administração”.

Gomes não compareceu na sessão extraordinária, porém nomeou o advogado Yascha Pereira Costa Golubcik como seu procurador para fazer sua defesa em plenário. Golubcik fez uso da tribuna para discorrer sobre os argumentos que eximiriam o gestor da culpa nos atos ilícitos.

O defensor do administrador pediu que constasse em ata “o cerceamento de defesa ante a ausência de rito processual para o julgamento em tela”. Golubcik pontuou, ainda, que “a emissão do parecer devesse exclusivamente a falhas de ordem eminentemente formais que não revelam qualquer prejuízo ao patrimônio municipal e muito menos má fé no agir administrativo”.

Macega também usufruiu de seu espaço e na tribuna rebateu a defesa do prefeito municipal. Segundo o peemedebista, Gomes deixou de cumprir princípios básicos da administração pública no ano de 2012. Já o líder de oposição, Cláudio Dias (PMDB), destacou o momento histórico no município. “Esse é um momento histórico para todos. Estou em meu quarto mandato como vereador e pela primeira vez o prefeito Vilso não vai ter maioria dos votos”, disse Dias, sugestionando antecipadamente que a bancada opositora votaria pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Justificando seu voto favorável ao relatório, o presidente da Comissão, Sérgio Castro, disse que a bancada do PMDB estaria fazendo politicagem e não votando com bom senso. “Os mesmos que estão votando a favor do Tribunal de Contas hoje votaram contra ontem. Vamos ser sinceros, foi política e não racional a questão dos votos", disparou Sérginho, sendo aplaudido por parte da assistência presente.

Como líder de governo, Gilson Gomes (PP) explicou as razões do seu voto. Segundo o parlamentar, a oposição está agindo sistematicamente ao reprovar as contas do gestor municipal. “O PMDB está utilizando dois pesos e duas medidas em seus votos. No ano de 2010, quando o prefeito teve parecer favorável da prestação de contas, a bancada votou contrária ao órgão, agora que a situação é inversa eles usam outros critérios”, repudiou.

Ao final, com quatro votos favoráveis e cinco votos contrários, a Câmara de Vereadores reprovou o decreto de origem do Poder Executivo, que precisava de dois terços dos votos para ser aprovado. Por conseguinte, deu manutenção ao parecer do TCE sobre prestação de contas do prefeito municipal na gestão executiva de 2012.

Com a decisão, Gomes enquadrou-se na Lei da Ficha Limpa e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. O prefeito ainda poder recorrer na Justiça da decisão do Poder Legislativo.

Da penalização ao administrador

O Tribunal de Contas do Estado determinou o ressarcimento de R$ 22 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do uso de diárias, evidenciada pela ausência de assinatura e carimbo. 

Gomes também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto na Lei Estadual, por infringência de normas da administração financeira e orçamentária.

Prefeito irá recorrer da decisão na Justiça

Uma entrevista coletiva na manhã seguinte ao julgamento da Câmara de Vereadores, onde esteve presente o jornalista Nael Rosa, o prefeito deu sua versão sobre os fatos. Segundo enfatizou, suas contas somente foram reprovadas pois o processo correu à revelia.

“Nos anos de 2011 e 2012 minhas contas correram à revelia. Eu não tive defesa alguma pois o advogado que ficou de fazer minha defesa não o fez. Muitas pessoas disseram que eu tinha que entrar com uma ação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra ele, mas eu não quis”, disse Gomes.

Outra alegação do prefeito, foi que mesmo tendo as contas reprovadas ele não gerou gastos para o município. “Eu não dei prejuízo nenhum ao erário público”. Gomes também criticou a bancada de Oposição “O PMDB votou em bloco. Pouco tempo atrás tinham ido contra o parecer do TCE, ou seja; dois pesos e duas medidas. No mínimo que exige é coerência das coisas e isso não houve”.

Para concluir, Gomes ratificou que buscará judicialmente reverter a decisão do Parlamento de Piratini. "Eu acima de tudo acredito na Justiça. Quero que a população fique tranquila e tenha consciência que está com um prefeito que não se tornará inelegível", finalizou.

Câmara de Piratini reprova prestação de contas do prefeito Vilso Gomes