06-08-2015

Dilma sanciona lei que prevê utilização de até 70% dos depósitos judiciais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite aos governadores a utilização de 70% dos recursos dos depósitos judiciais. A medida está publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União.

De acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a medida não terá um impacto tão significativo para o Estado. Isso porque a nova regra se refere aos depósitos judiciais "tributários" (aqueles em que o Estado é parte na ação). Desse montante, o Rio Grande do Sul utilizou R$ 170 milhões de reais (100%).

Conforme o secretário, o projeto sancionado não prevê a devolução da diferença entre aquilo que já foi sacado (100%) e o novo percentual (70%).

Atualmente, o maior volume utilizado pelo Executivo se refere aos chamados depósitos judiciais "não tributários". Desse montante, o Estado já sacou R$ 8, 6 bilhões. Hoje, o Estado tem permissão para utilizar 85% desses recursos.

No entanto, o governo Sartori deverá enviar projeto à Assembleia para aumentar a utilização de 95% dos recursos. A medida injetaria R$ 1 bilhão nos cofres públicos e permitiria, por exemplo, o pagamento da folha do funcionalismo estadual em dia.

Redator: Rádio Gaúcha

Dilma sanciona lei que prevê utilização de até 70% dos depósitos judiciais