25-09-2015

Projeto de Lei quer acabar com nomeação de CCs na Prefeitura de Canguçu

O PSB de Canguçu pretende levar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para limitar o preenchimento de vagas no Poder Executivo por Cargos em Comissão, conhecidos como Cargos de Confiança (CCs).

De acordo com a proposta, a ser apresentada pelo vereador Cesar Silva, a maioria dos cargos deve passar a ser ocupada por funcionários concursados. Em cada Secretaria, porém, seria mantido o atual modelo de nomeação para o titular e para outro cargo de livre escolha. “O objetivo é gerar economia. Pelos nossos cálculos, em quatro anos haveria uma redução de gastos de R$ 3,2 milhões, sem perda de serviços. Para isso, basta não haver nomeação de CCs para as vagas que, hoje, são acomodações políticas, e não técnicas”, avalia o presidente municipal do PSB, o jornalista Augusto Pinz.

O PSB acredita que o mesmo serviço passaria a ser executado com maior qualidade por servidores concursados, que não têm a possibilidade de crescimento como em uma empresa, por exemplo, e receberiam uma "promoção" ocupando os cargos de chefia e Função Gratificada (FG). “Com a profissionalização dos serviços públicos, automaticamente o rendimento será maior.”

No Gabinete do prefeito, por exemplo, os seguintes cargos seriam atingidos pelo Projeto de Lei e ainda sofreriam redução salarial: assessor de diligências e controle processual, diretor de Comunicação e Divulgação, assessor da Junta Militar, assessor de ações populares, e assessor do PROCON.  Neste setor, com a aplicação das mudanças, a redução de despesa seria de R$ 6 mil ao mês.

O impacto da proposta vai longe e se estende às Secretarias municipais. Para ver todos os cargos que estão incluídos na proposta, acesse a página goo.gl/wMormm.

Câmara de Vereadores na mira da redução de gastos

O PSB também promete apresentar um projeto para extinção dos Cargos em Comissão (CCs) na Câmara de Vereadores. “São cargos para os quais já possuem funcionários qualificados no quadro, portanto, não teriam necessidade de existir. A ideia é manter apenas aqueles cargos para os quais não há outras pessoas na função e o cargo de coordenador da Presidência, que é aquele que "gerencia" a Câmara para o presidente”, explica o presidente do PSB.

Redator: Tradição Regional

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