02-10-2015

Prefeito de São Lourenço do Sul coordena reunião sobre pagamento do 13º salário com o Simussul

O prefeito Daniel Raupp recebeu em seu gabinete, na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul), Jorge Xavier, e a diretoria da entidade. Estiveram presentes na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores, Raul Lourenço Crespo (PTB), o gerente-geral do Banrisul, Luis Henrique Paiva Delamar, e o secretário especial de gabinete, Amilton Neutzling, além dos secretários municipais de Administração, Márcio Felice, e da Fazenda, Luis Carlos Vargas.

A reunião teve como pauta o projeto de lei - em tramitação na Câmara de Vereadores - que autoriza o executivo a pagar, através de um financiamento contratado pelos servidores, o 13º salário. Caso a proposta seja aprovada pelo legislativo, cada servidor poderá contratar o financiamento que será depositado em conta corrente no dia 18 de dezembro. A solicitação do Simussul - que se referia a garantia aos funcionários de que não seriam responsabilizados pelo financiamento e que a Prefeitura assumiria essa responsabilidade - foi atendida pelo prefeito Daniel Raupp. A administração municipal enviará à Câmara uma mensagem retificativa para o projeto de lei. 

Raupp também explicou a situação financeira e econômica enfrentada pelo município, destacando as dificuldades do período. O chefe do executivo garantiu que manterá o diálogo com o Simussul e que a folha de pagamento do funcionalismo é prioridade da atual gestão.

A distribuição desigual de repasses e as responsabilidades cada vez maiores delegadas aos municípios, aliado ao não cumprimento do governo do Estado com suas obrigações - o déficit já ultrapassa R$ 1,7 milhão na área da saúde e o repasse referente ao transporte escolar está atrasado há dois meses - oneram cada vez mais os cofres públicos, agravando uma situação financeiramente insustentável.

Para enfrentar a crise, a Prefeitura adotou uma série de medidas que já tem representado economia nos cofres públicos, como a criação de uma junta financeira, que avalia cada gasto do executivo, o corte de 60% das horas extras, a adoção do turno único e a limitação de empenhos. Comparado de janeiro a agosto de 2014, no mesmo período em 2015 já é possível contabilizar uma economia de mais de R$ 4,9 milhões. A estimativa para o final deste ano é reduzir os gastos em mais de R$ 9,7 milhões.

A junta financeira constatou alguns fatores externos como principais responsáveis por dificultar o fluxo de caixa: o governo do Estado não ter repassado mais de R$ 1,7 milhão para a execução de programas e serviços na área da saúde, valor coberto pelo município e sem previsão de reposição; o atraso de dois meses no repasse do governo estadual do recurso referente ao transporte escolar em mais de R$ 225 mil, causando a interrupção do transporte de alunos na rede estadual de ensino; o aporte financeiro de R$ 610 mil, através da Prefeitura para cobrir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo o pagamento das vantagens asseguradas às categorias da rede municipal de ensino; além de uma redução de 5,99% na receita nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa menos R$ 2,4 milhões repassados ao município.

Redator: Assessoria de Imprensa

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