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A exemplo do que já havia ocorrido no primeiro semestre deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ano de 2012 do prefeito de Piratini, Vilso Agnelo da Silva Gomes (PSDB), novamente o órgão fiscalizador aponta irregularidades do gestor, agora no ciclo que compreende o ano de 2013.
Gomes terá que efetuar o ressarcimento de R$ 93.949,68 aos cofres públicos. O valor fixado, entre outros pontos apontados pelo TCE, é por irregularidades no repasse ao Banrisul correspondente à parcelas do crédito consignado descontadas da folha de pagamento dos servidores municipais, demora nos pagamentos de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e inconsistências materiais identificadas na planilha de preços referentes às despesas com tributação.
Multa
Além da devolução do valor citado, o prefeito foi multado em R$ 1, 5 mil, valor máximo previsto em lei. Segundo o TCE, ele infringiu normas e dispositivos de ordem constitucional e legal. Entre as medidas, o órgão recomendou que o gestor evite a ocorrência de falhas como as apontadas no relatório e promova a correção daquelas passíveis de regularização.
Redator: Tradição Regional
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