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A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado receberam na terça-feira (20), o prêmio “Boas Práticas de Transparência na Internet”, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entregue a órgãos públicos que se adequaram e se sobressaíram nas novas práticas de transparência nos meios digitais.
Com o tema “Transparência, faça essa ideia pegar”, o projeto visa estimular a população a usar os instrumentos da Lei da Transparência e também sensibilizar os gestores públicos a apresentarem suas informações oficiais sobre a administração pública.
A cerimônia oficial de entrega da premiação foi realizada no auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. De Pinheiro Machado, o prefeito, José Felipe da Feira (PTB), e o presidente da Câmara, Geovane Dutra Teixeira (PSDB), participaram da solenidade. Eles receberam do TCE um diploma de menção honrosa e um selo digital.
Outro objetivo da campanha é mobilizar os poderes Executivo e Legislativo a cumprirem as disposições da Lei Complementar n° 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Redator: Tradição Regional
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