27-11-2015

Prefeito de Piratini terá prestação de contas de 2011 julgadas pelo Parlamento

A Câmara de Vereadores irá julgar no dia 15 de dezembro a prestação de contas do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes (PSDB) referente a gestão municipal de 2011. O gestor foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em setembro de 2013, porém somente agora a matéria chegou para a Casa Legislativa.

De acordo com o relator da matéria no TCE-RS, Pedro Figueiredo, foi imposto ainda a Gomes uma multa no valor de R$ 1,3 mil devido a inconformidades como cargos em comissão sem atribuição em lei; celebração indevida de convênios com associações comunitárias e atrasos sistemáticos nos repasses das contribuições patronais pertencentes ao Fundo de Previdência do Servidor (FUNPREV); entre outros itens apurados pela equipe técnica de auditoria.

Pelo regimento interno da Câmara de Vereadores, é necessário dois terços dos vereadores para derrubar o parecer do TCE. Como a bancada de oposição do PMDB tem quatro parlamentares, é provável que o prefeito sofra uma nova condenação.

Gomes já havia sido condenado por jantar irregular

Em uma ação ajuizada pelo Ministério Público (MP), o gestor municipal foi condenado em instância inicial pelo poder Judiciário. O motivo da condenação foi um suposto jantar de prestação de contas realizado em março de 2011 no CTG 20 de Setembro.

Na decisão do juiz Alejandro César Rayo Werlang, Gomes deveria ressarcir mais de R$ 14 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo agente político.

De acordo com a denúncia do MP, ele realizou a “publicação de encarte jornalístico com o título “Ação e Resultado”; elaboração de DVD publicitário contendo entrevistas com o prefeito e agentes públicos; oferecimento de jantar para a população; ocasião em que foi apresentado o encarte jornalístico e o DVD, veiculação de propaganda do jantar em rádio local e em carros de som; e oferecimento de transporte coletivo gratuito à comunidade”.

Câmara já rejeitou prestação de contas de 2012

Apontado pelo Tribunal de Contas por falhas na gestão municipal de 2012, Gomes teve a prestação de contas rejeitada pela Câmara de Vereadores. A votação ocorreu em julho deste ano e, como previsto, o parecer teve manutenção da base de oposição.

Com o resultado, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Na época, seu defensor disse que iria recorrer da decisão.

Redator: Tradição Regional

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