04-12-2015

Vereadora de São Lourenço do Sul responde por improbidade com uso de diárias e horas extras

A vereadora mais votada em 2012, com 2.116 mil votos, Márcia Eliza Lucas Ferreira (PT), responde judicialmente por improbidade administrativa. A denúncia aponta irregularidades no uso de diárias e horas extras. Seriam diárias da Câmara de Vereadores e horas extras na Prefeitura, onde a vereadora é funcionária pública.

Tanto a vereadora quanto a defesa negam irregularidades. “Está bem longe disso”, resumiu Márcia. A denúncia foi feita em 2010, no Ministério Público, e foi aceita pelo Tribunal de Justiça. “Recebo a petição inicial, pois preenchidos os seus requisitos e existentes indícios da prática de ato de improbidade administrativa pela ré, os quais não foram totalmente dissipados pela manifestação defensiva, merecendo, assim, especialmente pela natureza do direito envolvido, seja a questão enfrentada na seara judicial, com aplicação do princípio do devido processo legal e a produção de toda a gama de provas indispensáveis para a amplitude da indagação necessária ao desfecho da ação”, diz parte do despacho do juiz Cléber Fernando Cardoso Pires, de 10 de novembro.

Um dos advogados de defesa, Mateus Lucas Ferreira Silveira, diz que, após a denúncia, foi feita uma devassa por três anos da vida da vereadora, que não encontrou irregularidades. Teria sido apontada incompatibilidade de horários para as funções de funcionária pública e vereadora. Silveira diz que duas situações motivaram a ação: a participação em encontros, como vereadora, em Pelotas e em Capão do Leão, em horários de expediente da Prefeitura. “A vereadora tinha horas no banco de horas, como todos os funcionários da Saúde. Ela fez o pedido para utilizar folga para estes dois encontros e teve autorização”, explica o advogado, alegando que os descontos foram feitos corretamente no banco de horas. “Ela é credora de horas, não devedora”.

Os casos ocorreram em 2009, no governo Zé Nunes, quando a vereadora recebeu autorização assinada, tanto do prefeito, quanto do secretário da Saúde, Arilson Cardoso, para utilizar as horas de folga. “Está recém começando, é apenas uma petição inicial. Vai se colocar a rigidez de postura da vereadora”, garante o advogado. Márcia revelou já ter reunido todas as provas de sua inocência para apresentar a contestação.

Redator: Tradição Regional

Vereadora de São Lourenço do Sul responde por improbidade com uso de diárias e horas extras