30-12-2015

Prefeito de Piratini tem prestação de contas de 2011 reprovada pela Câmara

O prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes teve a prestação de contas referente ao exercício de 2011 reprovada pela Câmara de Vereadores. A sessão extraordinária para votação foi tumultuada e contou com um bom público na tarde de 22 de dezembro.

Representando o gestor municipal, o advogado Yascha Pereira Costa Golubcik foi o primeiro a se manifestar. Em tribuna, discorreu acerca do cerceamento da defesa e violação do rito processual por parte da Casa Legislativa. 

Para Golubcik, a decisão foi tomada antes mesmo da discussão da matéria, fazendo uma clara referência à bancada do PMDB, que com quatro cadeiras alcançava o número necessário para manter a decisão de condenação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

“O julgamento foi manipulado”, apontou o advogado. Para ele, a situação assemelhou-se a um páreo de cavalos, onde antes da largada já se sabia qual sairia vencedor. Nada mais disse, além de falar da ilegitimidade do julgamento.

Posteriormente, o ex-líder de governo Gilson Gomes (PP) fez a leitura da relatoria quanto à matéria. Admitindo que o regimento interno da Casa Legislativa não possui um procedimento específico para julgar uma prestação de contas, Gomes garantiu que todos os atos foram notificados ao prefeito, assegurando ampla defesa e todos os trâmites legais ao mesmo.

“Houve falta de comprovação do dolo, da culpa e ainda do agir negligente do administrador”, entendendo assim, o relator progressista assinalou para derrubar o parecer do órgão julgador pelo parlamento de Piratini.

Outro integrante da Comissão, Macega Marcial Guastucci (PMDB) votou contrário ao relatório, dando manutenção ao parecer do TCE-RS. Para Guastucci, o prefeito agiu com culpa nas irregularidades administrativas. “Nosso dever como legislador é fiscalizar o que está errado e, nesse caso, o gestor agiu errado sim. Ele foi consciente. Previu o resultado que era possível, mas apostou na impunidade e agora não aceita o resultado das suas ações e omissões desastrosas”, repudiou.

De contrapartida, o presidente da Comissão Julgadora, Sérgio Castro (PDT), foi convicto ao defender a gestão municipal. O pedetista justificou seu voto de apoio argumentando que Gomes não teve nenhuma ação de má fé, mas sim erros administrativos.

Ao final, o prefeito teve as contas do exercício de 2011 reprovadas pelo resultado de quatro votos da bancada do PMDB pela manutenção ao parecer do Tribunal de Contas e cinco votos dos demais vereadores para derrubar a decisão.

Já o vice-prefeito, Vitor Ivan Gonçalves, teve a prestação de contas de 2011 aprovadas por unanimidade pela Casa Legislativa.

O prefeito, que já havia sofrido uma condenação pela gestão de 2012, recebeu a segunda decisão desfavorável da Casa Legislativa em 2015. Com o resultado, Vilso Gomes tem os direitos políticos suspensos por oito anos.

Redator: Tradição Regional

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