05-01-2016

Governo aposta no programa de concessões para resolver a infraestrutura do Estado

O governador José Ivo Sartori afirmou, nesta terça-feira (5), ter a convicção de que o programa de concessões de rodovias, em análise na Assembleia Legislativa, é a saída para resolver os problemas de infraestrutura do Rio Grande do Sul. Durante entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Sartori explicou que o modelo proposto é idêntico ao do governo federal.

O projeto prevê 30 anos de concessão, de forma que os investimentos necessários sejam amortizados e o valor das tarifas pagas pelos usuários seja definido em licitação, do tipo menor preço. "Não adianta querer fazer capitalismo com o usuário e socialismo com o investidor. Não dá certo. Por isso, nosso modelo segue o federal", frisou o governador.  Sartori disse que o governo estadual está construindo com os ministérios do Planejamento e dos Transportes e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta organizada e estruturada para concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O ajuste entre as duas esferas de governo é para a formação de redes. "Para nós, interessa tudo que vem de Santa Catarina em direção ao Porto de Rio Grande", declarou.

Outro projeto que está na Assembleia e faz parte do conjunto de ações para melhorar a infraestrutura propõe a readequação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Com a aprovação da proposta, a EGR poderá criar um fundo para eventuais emergências e ampliar as ações da empresa nas estradas.

Renegociação
Durante o programa - que abriu a série de entrevistas que o governador concederá a diversos veículos de comunicação nesta semana -, ele falou também sobre a renegociação da dívida com a União. Alertou que o Estado poderá ter dificuldades de fazer novos financiamentos, por causa do alto comprometimento de percentual da receita corrente líquida. Hoje, quase 14% da receita estadual vai para o pagamento da dívida com a União.

"Para criar condições de o Estado continuar buscando financiamentos internacionais nas áreas importantes para o desenvolvimento, é preciso negociar um alongamento de prazo da dívida, que é o que os governadores estão pedindo - de 2028 para 2038", disse o governador. Além disso, é pleiteada a redução do percentual de comprometimento da receita. Sartori espera que renegociação comece a ser feita em fevereiro.

Função do Estado
Sobre as propostas de extinção de fundações e de empresas como a Cesa, Sartori explicou que elas resultam de uma análise sobre qual é a função e o papel do Estado. "Eu tenho que saber aquilo que serve para o Estado. Aquilo que o Estado ainda tem que fazer. Por que o Estado tem que ficar cuidando de armazenamento de produção de alimentos? Por que, se o Estado não faz pesquisa em saúde, ou se faz, não pode ter uma fundação afim absorvida pela própria Secretaria de Saúde?", questionou.

Para ele, existe uma resistência muito forte no Rio Grande do Sul à extinção de órgãos públicos. Mas deixou clara a posição do governo: "Onde o Estado não precisa estar é que ele tem que abrir a comporta, para permitir que as coisas sejam feitas por setores da sociedade. E onde o Estado precisa estar, tem que aprofundar e melhorar a sua atuação".

Tribunal de Justiça Militar
Em referência aos que defendem a extinção do Tribunal de Justiça Militar pelo governo, Sartori afirmou: "O Tribunal pertence ao Poder Judiciário, e não ao Executivo. Há uma interpretação totalmente equivocada e enganosa a respeito disso. Acabar com ele não é competência do Executivo".

Responsabilidade Estadual
O governador voltou a afirmar que o principal ponto da Lei de Responsabilidade Fiscal é que "ninguém pode gastar o que não tem". Salientou que a folha de pagamento do Estado é composta de 54% de inativos. "A nova lei é para proteger o serviço público. É para proteger o futuro governante. Para que ele não tenha que passar o constrangimento que nós estamos passando hoje, de não ter recursos para pagar a folha", ressaltou.

Sartori defendeu que as mudanças estruturais que o governo promove no Estado são para proteger o servidor: "São para garantir que o servidor, amanhã ou depois, não tenha mais a intranquilidade que teve durante 2015 e que poderá continuar durante 2016. Nós temos um caminho longo pela frente para colocar a casa em ordem".

Redator: rs.gov

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