04-04-2016

Processo de impeachment, comissões e votações movimentam semana na Câmara

As discussões em torno da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que será apresentada nesta segunda-feira (4) à comissão especial que analisa o processo de impeachment, as negociações para ampliação da base aliada do governo, a formação das comissões permanentes da Câmara e as votações em plenário vão movimentar a semana legislativa.

Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue à comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado. Com a defesa em mãos, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), irá elaborar o seu parecer para ser discutido e votado pelo colegiado. Arantes quer apresentar o parecer até quinta-feira (7).

Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com os líderes partidários a partir das 16h, para definir a pauta de votações da semana. A previsão é de que seja apreciado, a partir da noite de hoje, projeto de resolução que redefine a composição partidária, em função da chamada janela partidária que permitiu a troca de legenda de 87 deputados, para a formação das 25 comissões permanentes da Casa. Atualmente são 23, mas estão sendo criadas mais duas: uma destinada à política de defesa dos direitos dos idosos e a outra dos direitos da mulher.

Com a possibilidade de aprovação do projeto, Eduardo Cunha já marcou para terça-feira (5) reunião com os líderes partidários para definir que partidos irão presidir cada uma das comissões. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos terão direito às primeiras escolhas de comissões que vão presidir. Só depois da definição de que partido ficará com qual comissão é que os colegiados serão compostos e eleitos os seus dirigentes. A formação das comissões deverá ocorrer ainda nesta semana.

Entre as matérias a serem votadas nesta semana estão o projeto de Lei Complementar que alonga por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União; o projeto que cria fundos de precatórios nos bancos federais e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente. O texto deverá ser votado em segundo turno para ser encaminhado à apreciação do Senado.

Redator: Agência Brasil

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