26-05-2016

Temer anuncia medidas e diz que votação da meta fiscal será 1º teste

Governo propôs corte de gastos e devolução de dinheiro pelo BNDES

O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã de terça-feira (24) aos líderes de partidos da base aliada, no Palácio do Planalto, medidas para recuperar a economia brasileira. Ele afirmou que a votação da nova meta fiscal será um “primeiro teste” do governo provisório no legislativo.

Temer fez questão de cumprir com a promessa que fez aos parlamentares ainda na primeira reunião: apresentar aos deputados e senadores as medidas que o governo irá elaborar antes de levá-las ao Congresso. Nesta linha, o presidente em exercício reuniu líderes antes de ter início a votação da nova meta fiscal. O presidente interino apresentou medidas e pediu que eles se esforçassem para aprovar a meta.

Ontem, Temer foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de nova meta fiscal, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016. Ele foi recebido sob protesto da oposição.

Durante o pronunciamento aos líderes, Temer disse que o país precisa de integração para superar a crise econômica. “Precisamos pacificar, harmonizar o país para trazer o crescimento”, afirmou, ao reforçar que a situação financeira não será resolvida de um dia para outro.

Deputados, como o líder do PSD, Rogério Rosso, saíram animados com as medidas, principalmente pelo fato de não ter sido apresentado nenhum projeto de aumento da carga tributária.

Sobre a reforma da previdência, o presidente interino garantiu que não fará nenhuma mudança sem a concordância da sociedade. “Estamos trabalhando neste tema, e trabalhando agudamente, com especialistas, sociedade e centrais sindicais”.

A primeira medida anunciada por Temer é a devolução aos cofres do Tesouro de recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de pelo menos R$ 100 bilhões nos próximos três anos. Nos últimos anos, o banco obteve repasses que somam R$ 500 bilhões.

Somente em 2016 a ideia é recuperar R$ 40 bilhões, mais R$ 30 bi em 2017 e mais R$ 30 bilhões em 2018. No entanto, para tomar a medida, o governo ainda aguarda aval sobre a possibilidade jurídica.

O executivo também encaminhará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo limite do gasto público. A ideia é limitar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Áreas como a saúde e a educação também precisarão ser adequadas.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é atingir uma queda de 1,5 a 2% nas despesas públicas nos próximos anos aplicando a medida estruturante.

A terceira medida é extinguir o fundo soberano do Pré-Sal.

“Há um fundo soberano que visava constituir um fundo significativo. Mas hoje o patrimônio é de R$ 2 bilhões, está paralisado. Vamos trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o rombo público”, disse o presidente interino. Ele também afirmou que apoia o projeto do Senado para alterar as regras de exploração do pré-sal.

A última medida fala em redução de subsídios para gerar economia de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.

Ao encerrar o pronunciamento, Temer disse que, se errar, vai consertar. “Um governo pode errar e voltar atrás em decisões”, afirmou.

Redator: Rádio Gaúcha

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